Questões do Concurso Itaipu - UFPR

1187128 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu

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Advogado
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ConceitosConceito de Tributo
Espécies TributáriasImpostos
Espécies TributáriasEmpréstimos Compulsórios
Espécies TributáriasContribuições Especiais

Sobre as diversas espécies tributárias previstas na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

A

É constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.

B

Os impostos são tributos vinculados e de arrecadação não vinculada, que, em regra, deixam de produzir efeitos no mesmo exercício financeiro da lei que os instituiu ou aumentou.

C

O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) não incide nas operações internas e interestaduais envolvendo petróleo e energia elétrica.

D

O empréstimo compulsório instituído para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, poderá ser criado por meio de medida provisória.

E

As contribuições sociais não poderão ser cobradas no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que as instituiu ou aumentou.

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1187127 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu

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Advogado
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Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioPrescrição

A Fazenda Nacional ajuizou execução fiscal 4 anos e 10 meses após a inscrição do crédito tributário em dívida ativa. Considerando que (i) o despacho do juiz determinando a citação deu-se 1 (um) mês após o ajuizamento da ação e que (ii) a constituição definitiva do crédito tributário dera-se 6 (seis) meses antes da inscrição em dívida ativa, assinale a alternativa correta.

A

A inscrição do crédito tributário em dívida ativa é causa interruptiva da prescrição.

B

A prescrição configura perda da pretensão fazendária de ajuizar o competente processo executivo fiscal, mas não a extinção do crédito tributário.

C

O prazo prescricional legal de 5 (cinco) anos começa a contar da data da constituição definitiva do crédito tributário. Assim, é possível falar-se em extinção do referido crédito.

D

O despacho do juiz que determinou a citação teve o condão de interromper a prescrição.

E

O protesto de certidão de dívida ativa é causa de interrupção da prescrição do crédito tributário.

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1187126 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu

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Advogado
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Crédito TributárioSuspensão do Crédito TributárioConcessão de Medida Liminar
Crédito TributárioSuspensão do Crédito TributárioDepósito do montante integral

Comercial Alfa Ltda. ajuizou ação anulatória de lançamento tributário em face do Estado do Paraná, oportunidade em que formulou pedido liminar com vistas à suspensão da exigibilidade do crédito tributário. No despacho inaugural, o magistrado da Vara da Fazenda Pública condicionou o deferimento do pedido de suspensão da exigibilidade ao depósito integral do montante discutido. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

A

A providência determinada pelo magistrado foi a mais acertada, tendo em vista que a suspensão da exigibilidade do crédito tributário só pode ser deferida mediante prévio depósito integral da quantia discutida.

B

A suspensão da exigibilidade do crédito tributário não configura óbice a que a Fazenda Pública leve adiante atos de constrição patrimonial em processo de execução fiscal.

C

A providência determinada pelo magistrado, embora permitida, não era obrigatória, tendo em vista que o depósito do montante integral do crédito tributário e a concessão de medida liminar em ação judicial são hipóteses legais autônomas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

D

A suspensão da exigibilidade do crédito tributário não pode ocorrer antes do trânsito em julgado da ação ajuizada por Comercial Alfa Ltda.

E

Suspensa a exigibilidade do crédito tributário, fica dispensado o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso.

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1187125 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu

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Advogado
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Obrigação TributáriaObrigação Principal e Acessória (art 113)

Nos termos do Código Tributário Nacional, a obrigação acessória, também conhecida como dever instrumental tributário, decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

A

A obrigação mensal de emitir a Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA/ICMS) não configura obrigação acessória tributária.

B

As entidades imunes à incidência de determinado tributo estão dispensadas do cumprimento de quaisquer obrigações acessórias relacionadas aos referidos tributos.

C

As leis que instituem obrigações acessórias tributárias, nos termos do Código Tributário Nacional, devem ser interpretadas literalmente.

D

Medida provisória que implique instituição de obrigação acessória só produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte se houver sido convertida em lei até o último dia daquele em que foi editada.

E

A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

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1187124 Ano: 2015
Disciplina: Administração de Recursos Materiais
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu

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Almoxarife
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Armazenagem, Distribuição e TransporteRecebimento dos Materiais

Com base no conceito de movimentação de materiais, assinale a alternativa correta.

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1187123 Ano: 2015
Disciplina: Administração de Recursos Materiais
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu

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Almoxarife
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Armazenagem, Distribuição e TransporteRecebimento dos Materiais

Sobre o armazenamento de materiais, é correto afirmar:

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1187122 Ano: 2015
Disciplina: Administração de Recursos Materiais
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu

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Almoxarife
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Administração de EstoquesPrevisão para Estoques

A técnica de estocagem destinada para apoio de gavetas ou caixas padronizadas denomina-se:

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1187121 Ano: 2015
Disciplina: Administração de Recursos Materiais
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu

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Almoxarife
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Armazenagem, Distribuição e TransporteRecebimento dos Materiais

Assinale a alternativa que apresenta o equipamento indicado para a movimentação de materiais entre pontos sem limites fixos ou predefinidos, ou seja, com trajetória variável em áreas diversas.