Prova Completa: Advogado (ITESP - VUNESP

A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, salvo para

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264594 Ano: 2008
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: ITESP

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Bens

É correto afirmar sobre os bens:

A

São fungíveis os bens móveis cujo uso importa a destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.

B

Consideram-se imóveis para os efeitos legais as energias que tenham valor econômico.

C

Perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.

D

Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.

E

Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.

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264593 Ano: 2008
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: ITESP

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Direito das ObrigaçõesModalidades das Obrigações – Art. 233 ao 285

Com relação às obrigações solidárias, é correto afirmar que

A

o julgamento contrário a um dos credores solidários atinge os demais; o julgamento favorável aproveita-lhes, a menos que se funde em exceção pessoal ao credor que a obteve.

B

importará renúncia da solidariedade a propositura da ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores.

C

todos os devedores respondem pelos juros da mora, ainda que a ação tenha sido proposta somente contra um; mas o culpado responde aos outros pela obrigação acrescida.

D

a solidariedade se presume.

E

a obrigação solidária não pode ser pura e simples para um dos co-credores ou co-devedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para outro.

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264592 Ano: 2008
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: ITESP

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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)

Sobre os negócios jurídicos, é correto afirmar que

A

é nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

B

o negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação e convalesce pelo decurso de tempo.

C

a anulabilidade pode ser alegada pelos interessados e pronunciada de ofício.

D

quando a anulabilidade do ato resultar da falta de autorização de terceiro, não será validado se este a der posteriormente.

E

a invalidade do instrumento induz à do negócio jurídico sempre que este puder provar-se por outro meio.

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264591 Ano: 2008
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: ITESP

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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)

Sobre as fundações, é correto afirmar:

A

Poderá ser constituída para fins comerciais, religiosos, morais, culturais ou de assistência.

B

Constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor é obrigado a transferir-lhe a propriedade, ou outro direito real, sobre os bens dotados, e, se não o fizer, serão registrados, em nome dela, por mandado judicial.

C

Velará pelas fundações, se funcionarem no Distrito Federal, ou em Território, o Ministério Público do Estado onde situadas.

D

Para que se possa alterar o estatuto da fundação é mister que a reforma seja aprovada pelo órgão do Ministério Público e, caso este a denegue, não poderá o juiz supri-la.

E

São pessoas jurídicas de direito público.

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264590 Ano: 2008
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: ITESP

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Contratos em GeralPrincípios dos Contratos

Sobre os contratos, é correto afirmar que

A

pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

B

no momento da conclusão do contrato, não pode uma das partes reservar-se a faculdade de indicar pessoa que deve adquirir os direitos e assumir as obrigações dele decorrentes.

C

é válido o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

D

se no contrato as obrigações couberem a apenas uma das partes, poderá ela pleitear que a sua prestação seja reduzida, ou alterado o modo de executá-la, a fim de evitar a onerosidade excessiva.

E

nos contratos de adesão não são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.