Leia os itens a seguir, referentes à posse.

I. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

II. A posse não se transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor.

III. A posse do imóvel faz presumir, até prova contrária, a das coisas móveis que nele estiverem.

IV. Não induzem a posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou clandestinidade.

V. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho, restituído no de turbação, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.

Está correto o contido em

Sobre a responsabilidade civil, é correto afirmar que

Sobre a propriedade, é correto afirmar:

A proibição constitucional de vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa denomina-se princípio

Na dosimetria da pena, o juiz, em primeiro lugar, deverá

Lei penal excepcional é aquela que

Na hipótese do crime tentado, o juiz poderá diminuir a pena do agente de 1/3 a 2/3. Esta diminuição levará em conta

O erro de proibição é aquele que

São crimes contra a administração pública:

É isento de pena: