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Foram encontradas 80 questões.

264610 Ano: 2008
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: ITESP
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As Unidades de Proteção Integral (um dos grupos integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Unidades de Conservação) são compostas pelas seguintes categorias de unidades de conservação:

 

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264609 Ano: 2008
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: ITESP
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O conceito de poluição constante no artigo 3.º da Lei n.º 6.938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), implica

 

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264608 Ano: 2008
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: ITESP
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A criação de uma licença ambiental pode se dar por

 

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264607 Ano: 2008
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: ITESP
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A responsabilidade civil objetiva, no direito ambiental, compreende ao menos uma das seguintes funções:

 

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264606 Ano: 2008
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: ITESP
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A Lei n.º 7.347/85, em seu artigo 13, prevê a existência de dois fundos de defesa dos direitos difusos, um gerido por um Conselho Federal e outro, por Conselhos Estaduais. Sobre estes, pode-se afirmar o seguinte:

 

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264605 Ano: 2008
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: ITESP
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A Constituição Federal de 1988, ao tratar do bem jurídico ambiente, estabelece que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida (…)” (artigo 225, caput).
Isso caracteriza

 

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264604 Ano: 2008
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: ITESP
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Sobre o compromisso de ajustamento de conduta às exigências legais, firmado entre os órgãos públicos legitimados para propositura da ação civil pública e interessados, é correto afirmar que

 

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264603 Ano: 2008
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: ITESP
Provas:
Sobre o inquérito civil, é certo afirmar que

 

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264602 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: ITESP
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É competente a autoridade judiciária brasileira quando

 

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264601 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: ITESP
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O Juiz

 

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