Nos termos da Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

Tal norma estabelece a denominada imunidade

Um dos mais conhecidos modelos de economia aberta é o de Mundell-Fleming (IS-LM-BP), que procura avaliar o impacto esperado das políticas econômicas em países com diferentes regimes de câmbio e graus de abertura ao movimento de capitais. Considere, então, o caso do Brasil atual, que adota um regime de câmbio flutuante e possui elevado grau de abertura ao fluxo de capitais.

De acordo exclusivamente com o modelo de MundellFleming, caso o governo adote uma política fiscal expansionista com o objetivo de reduzir o elevado nível de desemprego no país, o efeito final de longo prazo, comparado a uma situação de equilíbrio inicial, será, supondo tudo o mais constante,

Um projeto de investimento consiste em um dispêndio inicial, seguido de dez recebimentos futuros. Considere que o projeto foi considerado viável e, após uma revisão, constatou-se que poderia ser aprimorado: um recebimento de 1.000 unidades monetárias (u.m.), no décimo período, poderia ser antecipado para o nono período.

Tal aprimoramento

No texto seguinte, o economista Gustavo Franco, participante da equipe responsável pela implementação do Plano Real, comenta a política cambial que norteou o referido plano de estabilização anti-inflacionária, entre 1994 e final de 1998:

A política cambial foi dos temas mais intensamente debatidos durante toda a existência do Real [...]. A política cambial de fato jogaria um papel muito importante no sentido de conectar as agendas de estabilização e reforma, na medida em que, simultaneamente, foi crucial para subjugar a hiperinflação, induzir a desindexação, turbinar a abertura mais do que qualquer pacote setorial específico seria capaz, e colocar o consumidor no comando das ações, como deve ser em toda economia de mercado.

FRANCO, G.H.B. O Real e o câmbio: observações à margem da experiência. In: __. O Desafio brasileiro: ensaios sobre desenvolvimento, globalização e moeda. São Paulo: Ed. 34, p.297. Adaptado.

A análise de Gustavo Franco sugere que, no tocante à política cambial, um dos fatores responsáveis pelo sucesso do Plano Real em dar cabo à inflação crônica no Brasil, a partir de 1994, foi a

Considere o texto seguinte sobre a reviravolta ocorrida no sistema monetário e financeiro internacional a partir do final da década de 1970:

Na reunião mundial do FMI de 1979, Mr. Volcker, presidente do FED (Federal Reserve, o banco central americano), retirou-se ostensivamente, foi para os E.U.A. e de lá declarou ao mundo que estava contra as propostas do FMI e dos demais países membros, que tendiam a manter o dólar desvalorizado e a implementar um novo padrão monetário internacional [...]. A partir dessa reviravolta, Volcker subiu violentamente a taxa de juros interna e declarou que o dólar manteria sua situação de padrão internacional e que a hegemonia da moeda norte-americana iria ser restaurada. Esta diplomacia do dólar forte custou aos E.U.A. mergulhar a si mesmos e a economia mundial numa recessão contínua por três anos [...]. Além disso, levaram à beira da bancarrota os países devedores, e forçaram os demais países capitalistas a um ajuste recessivo, sincronizado com a política americana.

TAVARES, M.C. A Retomada da hegemonia norte-americana. Revista de Economia Política, v.5, nº 2, p.6, abril-junho, 1985. Disponível em:<http://www.rep.org.br/PDF/18-1.PDF>. Acesso em: 15 jul. 2018. Adaptado.

A análise de Maria da Conceição Tavares sugere que a principal consequência imediata da “diplomacia do dólar forte” para os países em desenvolvimento na América Latina foi a

A defesa do liberalismo econômico é, tradicionalmente, amparada nos argumentos teóricos em favor do livre-comércio. No entanto, a Organização Mundial do Comércio (OMC), por meio do Artigo XVIII do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT, na sigla em inglês), admite o uso restrito de mecanismos de proteção em países considerados atrasados no processo de desenvolvimento econômico e social.

Tal mecanismo de proteção, originalmente formulado por Alexander Hamilton e Friedrich List, é conhecido como