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223575
Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Liquigás
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Liquigás
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Nos termos da Lei das Sociedades Anônimas, os trabalhos
da assembleia serão dirigidos por mesa composta,
salvo disposição diversa do estatuto, escolhidos pelos
acionistas presentes, de presidente e
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223574
Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Liquigás
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Liquigás
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Nos termos do Código Civil, na sociedade limitada, a responsabilidade
de cada sócio é restrita ao valor de suas
quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização
do
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223573
Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Liquigás
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Liquigás
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De acordo com a Lei das Sociedades Anônimas, as ações
ordinárias de companhia fechada poderão ser de classes
diversas, em função de direito para o preenchimento de
determinados cargos de órgãos administrativos consistente
em
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223572
Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Liquigás
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Liquigás
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Nos termos da Lei das Sociedades Anônimas, as partes
beneficiárias conferirão aos seus titulares direito de crédito
eventual contra a companhia, consistente na participação
nos
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Nos termos do Código Civil, a natureza da capacidade
civil dos índios é a
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- Crédito TributárioGarantias e Privilégios do Crédito Tributário (arts. 183 a 193 do CTN)
- Administração TributáriaDívida Ativa Tributária (arts. 201 a 204 do CTN)
- Processo Tributário e Execução FiscalFraude à Execução
De acordo com o Código Tributário Nacional, presume-se
fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas,
ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a
Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito
como
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- Processo Tributário e Execução FiscalProcesso JudicialAções AntiexacionaisAção de Consignação em Pagamento
Nos termos do Código Tributário Nacional, julgada procedente
a consignação, o pagamento se reputa efetuado, e
a importância consignada é convertida em
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- Obrigação TributáriaFato Gerador (arts. 114 ao 118)
- Crédito TributárioGarantias e Privilégios do Crédito Tributário (arts. 183 a 193 do CTN)
- Administração TributáriaFiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN)
- Processo Tributário e Execução FiscalFraude à Execução
Quando o Código Tributário Nacional estabelece que a
autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou
negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular
a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza
dos elementos constitutivos da obrigação tributária,
observados os procedimentos a serem estabelecidos em
lei ordinária, trata-se da instituição do denominado procedimento
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Os tributos, cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerão à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos.
Essa norma do CTN objetiva preservar o denominado:
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- Processo Tributário e Execução FiscalProcesso JudicialAções AntiexacionaisAção de Embargos à Execução Fiscal
Nos termos da Lei n° 6.830/1980, os Embargos à Execução
Fiscal devem ser apresentados no prazo de
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