Assinale a opção que NÃO apresenta razão suficiente para que um navio seja detido.

Conforme regulamentam as Normas da Autoridade Marítima para Tráfego e Permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras - NORMAM 08/DPC, as embarcações mercantes, ao entrarem em qualquer porto brasileiro, deverão comunicar sua chegada à Capitania (CP), Delegacia (DL) ou Agência (AG) da Marinha do Brasil. Por meio de qual documento deve ser feita essa comunicação?

Em conformidade com o disposto na NORMAM 08/DPC, as embarcações que são obrigadas a informar sua chegada a um porto são:

De acordo com a NORMAM 09/DPC, os órgãos competentes para instaurar Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN) são SOMENTE

De acordo com o Decreto nº 4.136/2002 que dispõe sobre as sanções aplicáveis às infrações às regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de ó6leo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, as penalidades são aplicadas mediante procedimento administrativo próprio de cada autoridade competente. Nos casos de descarga, é obrigatória, para efeito de aplicação da multa, a elaboração de

Assinale a opção INCORRETA, em relação a obras, dragagens, pesquisa e lavra de minerais sob, sobre e às margens das águas jurisdicionais brasileiras.

Quem tem a competência para autorizar aterros sobre águas jurisdicionais brasileiras?

Correlacione os equipamentos de sistemas de mergulho as suas características, assinalando a seguir, a opção correta.

I - Painel de Controle de superfície

II - Umbilical do Sino ou da Cesta de Mergulho

III - Sistema de Lançamento e Recolhimento do Sino Aberto para Mergulho (Sinete) e Cesta de Mergulho

IV - Umbilical dos Mergulhadores

( ) Dotado de Cabo para comunicações blindado.

( ) Possibilita a comunicação entre a superfície e a bolha do sino e cada um dos mergulhadores.

( ) Ter flutuabilidade negativa.

( ) Possui comprimento que permite ao mergulhador percorrer uma distância de 33 metros entre o sino (ou da cesta de mergulho) e o local de efetivo trabalho.

( ) Dotado de dois meios de recolhimento, um principal e outro de emergência, independentes.

A elevação ou redução do nível de habilitação, no CTS (Cartão de Tripulação de Segurança), de embarcações empregadas na navegação interior poderá ser realizada pelas Capitanias do Portos, Delegacias ou Agências desde que seja

Em relação às embarcações empregadas em atividades subaquáticas dotadas de Sistema de Posicionamento Dinâmico, na situação normal de operação, a potência total consumida pelos "thrusters' não excede que valor, percentualmente, da capacidade total disponível