Em relação as penalidades previstas na Lei nº 9537, de 11/12/1997-LESTA que dispõe sobre a sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, assinale a opção correta.

A quem compete, como Representante da Autoridade Marítima para a segurança do tráfego aquaviário, promover a execução da Inspeção Naval?

Quem é a autoridade competente para instaurar procedimentos administrativos, lavrar os Autos de Infração e aplicar as penalidades previstas na LESTA, após a subdelegação do Comandante do Distrito Naval?

Levando em consideração sobre o que dispõe a NORMAN 09/DPC, assinale a opção que NÃO apresenta um acidente de navegação.

De acordo com o Art. 9º do Anexo do Decreto nº 2.596, de 18/05/1998, do Regulamento da Lei nº 9.537, de 11/12/1997, as infrações e seu autor material serão constatados quando

Para credenciar-se a fim de ministrar cursos de mergulho, os estabelecimentos de ensino, associações de classes ou outras entidades deverão apresentar requerimento diretamente a Diretoria de Portos e Costas (DPC). Assinale a opção que apresenta o documento que NÃO é necessário ser apresentado para a requisição do credenciamento em lide.

Assinale a opção correta, em relação a atividade de esporte e/ou recreio.

De acordo com a NORMAM 04/DPC, deverá ser realizada vistoria de condição em todo navio graneleiro e navio de transporte combinado ore-oil ou ore-bulk-oil, com idade igual ou superior a 18 anos, que demanda porto nacional, independentemente da bandeira ou porte do navio para carregamento de:

Qual autoridade é responsável pela autorização da pesquisa de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados ou perdidos em águas sob jurisdição nacional não pertencentes à União?

Em conformidade com o disposto na NORMAM 09/DPC, o prazo para instauração do Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN)é de até