Os concluintes dos cursos do Ensino Profissional Marítimo (EPM) são certificados

As ações de Inspeção Naval na fiscalização da Segurança do Tráfego Aquaviário visam:

Para fins de aplicação dos requisitos previstos na NORMAM -01/DPC, é considerada embarcação de passageiro aquela que transporta a partir de quantos passageiros?

Conforme previsto na NORMAM-03/DPC (Mod.18), as embarcações brasileiras de esporte e/ou recreio estão sujeitas à inscrição nas Capitanias dos Portos, Delegacias e/ou Agências, EXCETO:

A presença do Prático a bordo não desobriga o Comandante e sua tripulação e seus deveres e obrigações para com a segurança da embarcação, por isso as ações do Prático devem ser monitoradas permanentemente. sendo assim é correto afirmar que compete ao Comandante da embarcação, quando estiver utilizando o Serviço de Praticagem:

Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, com relação às definições constantes da NORMAM-01/DPC (Mod.25), assinalando, a seguir, a opção que apresenta a sequência correta.

( ) Certificado de Classe - emitido pela Diretoria de Portos e Costas para atestar que a embarcação atende às suas regras no que for cabível à classe selecionada.

( ) Certificado Estatutário - emitido conforme as Normas da Autoridade Marítima Brasileira (NORMAM) e as Convenções e Códigos Internacionais ratificados pelo Governo Brasileiro.

( ) Certificado de Segurança da Navegação (CSN) - atesta que as vistorias previstas nas NORMAM foram realizadas nos prazos previstos.

( ) Licença de Construção (LC) - emitida para embarcações a serem construídas no país para a bandeira nacional ou para exportação, ou a serem construídas no exterior para outras bandéiras, essa licença demonstra que o projeto da embarcação está em conformidade com as NORMAM aplicáveis.

( ) Licença de Alteração (LA) - atesta que as alterações a serem realizadas(ou já realizadas), em relação ao projeto original, estão em conformidade com o certificado de classe da embarcação.

( ) Licença de Reclassificação(LR) - emitida para embarcações cuja construção já tenha sido concluída, sem que tenha obtido uma licença de construção, para atestar que o projeto apresentado está em conformidade com as NORMAM aplicáveis.

Analise as afirmativas abaixo. A suspensão ou apreensão da Carteira de Habilitação do Amador (CHA) será determinada pelo Capitão dos Portos, Delegado ou Agente, pelo prazo máximo de 120 dias, sem prejuízo de outras penalidades previstas na legislação em vigor, quando o Amador:

I - entregar a condução da embarcação à pessoa não habilitada.

II - utilizar a embarcação para prática de crime.

III- empregar a embarcação na prática de atividades desportivas.

IV - conduzir a embarcação em estado de embriaguez alcoólica.

V - conduzir a embarcação sem vestir o seu colete salva-vidas.

Assinale a opção correta.

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.

Segundo o Decreto nº 2596, de 18 de maio de 1998, RLESTA, trafegar em área reservada a banhistas ou exclusiva para determinado tipo de embarcação, resultará na seguinte penalidade: multa do grupo ou suspensão do Certificado de Habilitação por até dias.

A embarcação estrangeira, submetida à inspeção naval, apresentar irregularidades na documentação ou condições racionais precárias, representando ameaça de danos ao ambiente, à tripulação, a terceiros ou à segurança do fego aquaviário, poderá ser ordenada a que opemeio trá-

Considere que uma determinada empresa deu entrada em uma Capitania dos Portos com um processo para obter credenciamento para ministrar os seguintes cursos para aquaviarios: Especial de Combate à Incêndio (ECIN) e Especial Básico de Primeiros Socorros (EBPS). Sabe-se que, após inspeção inicial, a DPC autorizou, por portaria, o credenciamento dessa empresa. Sendo assim, é correto afirmar que