Considere que a Marinha do Brasil (MB) avaliará a execução de obras sob, sobre e às margens das Águas Jurisdicionais Brasileiras(AJB), e emitirá parecer no que concerne ao ordenamento do espaço aquaviário e à segurança da navegação, sem prejuízo das obrigações do interessado perante os demais órgãos responsáveis pelo controle da atividade em questão. Nesse sentido, compete ao Diretor de Portos e Costas (DPC), como representante da Autoridade Marítima para a Segurança do Tráfego Aquaviário:

De acordo com a Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000, é definida como substância nociva ou perigosa:

o Certificado Internacional de Proteção do Navio, previsto no Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias, deverá ser emitido por um período determinado pela Administração, o qual não deverá exceder quantos anos?

De acordo com a NORMAM-20/DPC, todo navio nacional ou estrangeiro que utiliza água como lastro deve possuir um Plano de Gerenciamento da Água de Lastro com o propósito de fornecer procedimentos seguros e eficazes para esse fim, sendo esse Plano incluído na documentação operacional do navio. Dessa forma, assinale a opção que contempla um item necessário a esse Plano.

Quanto às atividades de Inspeção Naval, assinale a opção correta.

É considerado colete salva-vidas classe I aquele fabricado

Com relação à parte de entrada, despacho e saída de embarcações de portos brasileiros, assinale a opção correta.

Com relação a embarcações de uso comercial, com Arqueação Bruta (AB) igual ou inferior a 10, motorizadas e que operam em mar aberto, é correto afirmar que

A validade do despacho para as embarcações classificadas para a navegação de Apoio Marítimo, Interior e atividades de pesca, e para as embarcações despachadas para navegação em "Viagem Redonda", será de até quantos dias?

Assinale a opção que apresenta um procedimento a ser observado pelos responsáveis por embarcações avariadas que solicitarem autorização para afundamento deliberado.