O estado de necessidade esculpido no artigo 39 do Código Penal Militar ("não é igualmente culpado quem, para proteger direito próprio ou de pessoa a quem está ligado por estreitas relações de parentesco ou afeição, contra perigo certo e atual, que não provocou, nem podia de outro modo evitar, sacrifica direito alheio, ainda quando superior ao direito protegido, desde que não lhe era razoavelmente exigível conduta diversa") exclui:

De acordo com o disposto nas normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas (Lei Complementar nº 97/99), é correto afirmar que:

Em relação ao tema Domicílio, de acordo com a Lei nº 10.406/02, Código Civil, têm domicílio necessário, EXCETO:

De acordo com a Constituição Federal, no título "Da Ordem Social'', assinale a opção correta.

No tocante ao Título "Da Prova", de acordo com o Código de Processo Penal Comum, assinale a opção correta.

Conforme as disposições do Código Penal Comum, referentes ao Título "Da Aplicação da Lei Penal", é correto afirmar que:

Em relação ao capitulo "Dos Direitos Sociais", de acordo com a Contituição Federal, assinale a opção correta.

Em relação ao tema Mandado de Segurança, de acordo com a Lei nº 12.030, de 17 de setembro de 2009, assinale a opção correta.

Em relação ao 5.869/73, Código tema Recursos, de acordo com a Lei nº de Processo Civil, assinale a opção correta.

De acordo com a Lei nº 5.869/73, Código de Processo Civil, aplicam-se os motivos de impedimento e suspeição aos juízes de todos os Tribunais. Assinale a opção em que NÃO se aplicam os motivos de impedimento e suspeição.