Em relação ao instituto da Menagem, de acordo com o Decreto-Lei nº 1.002/69, Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que:

À luz dos dispositivos constitucionais, compete ao Conselho Nacional de Justiça:

De acordo com o disposto nas normas que regulam a prescrição quinquenal (Decreto nº 20.910/32), é correto afirmar que:

Analise as afirmativas abaixo, atinentes à prescrição no Código Penal Castrense.

I - São reduzidos de metade os prazos da prescrição, quando o criminoso era, ao tempo do crime, maior de 21 anos e menor de 24 anos.

II - No crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de 30 anos, e, se oficial, a de 45.

III - A prescrição começa a correr, no crime de insubmissão, do dia em que o insubmisso atinge a idade de 30 anos.

Assinale a opção correta.

Em relação ao tema Prescrição e Decadência, de acordo com a Lei nº 10.406/02, Código Civil, é correto afirmar que:

Em relação ao tema Negócio Jurídico, de acordo com a Lei nº 10.406/02, Código Civil, é correto afirmar que:

Em relação ao tema Inquérito Policial Militar, de acordo com o Decreto-Lei nº 1.002/69, Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que:

De acordo com o disposto na Lei 8.112/90, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos, assinale a opção que apresenta um dos requisitos básicos para investidura em cargo público.

De acordo com Eugenio Pacelli de Oliveira, em Curso de Processo Penal, flagrante impróprio ocorre quando o agente:

No que tange à Lei nº 8.072/90 (crimes hediondos), assinale a opção correta.