Em relação às atividades subaquáticas (NORMAM-15/DPC), assinale a opção correta.

Conforme previsto na NORMAM-07/DPC, a quem compete como Representante da Autoridade Marítima para a Segurança do Tráfego Aquaviário, julgar os recursos sobre multas aplicadas por infração aos regulamentos e às leis relativos à segurança da navegação(RLESTA), em última instância?

Ao abordar a homologação de helipontos instalados em embarcações em operação nas águas jurisdicionais brasileiras, a NORMAM-27/DPC estabelece que a validade da Portaria de Homologação será de quantos anos?

Para fins de instauração do Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN), são exemplos de ocorrências consideradas acidentes da navegação:

Assinale a opção correta, de acordo com os conceitos de tripulação de segurança estabelecidos na NORMAM-01/DPC.

De acordo com a dotação para as embarcações de NORMAM-03/DPC, assinale de material de navegação e segurança esporte e/ou recreio prevista na a opção correta.

De acordo com a NORMAM-20/DPC, toda embarcação nacional ou estrangeira que utiliza água como lastro deve possuir um Plano de Gerenciamento da Água de Lastro com o propósito de fornecer procedimentos seguros e eficazes para esse fim. Este plano deve ser incluído na documentação operacional das embarcações, devendo, ainda, ser específico para cada uma delas. Desta forma, assinale a opção que apresenta um item necessário à composição de tal plano.

Assinale a opção que apresenta um caso de arribada justificada, desde que previamente solicitada à Capitania dos Portos, Delegacia ou Agência de despacho, estando dispensada a instauração de IAFN.

A distribuição dos Práticos, consolidada somente na Escala de Rodízio Única de Serviço de Prático, deverá proporcionar o revezamento desses profissionais, em períodos de serviço pré-estabelecidos, de modo a manter o atendimento das embarcações de forma contínua, ou seja, cada faina de praticagem será realizada por Prático perfeitamente identificado nessa escala. O Representante Único do Serviço de Praticagem, sob a supervisão da Capitania/Delegacia/Agência, levará em conta as peculiaridades locais de cada Zona de Praticagem para a elaboração da escala. Assim, para a elaboração da escala de rodízio, deverá ser observada a regra de que o Prático só poderá permanecer em período de serviço por, no máximo, quantas horas consecutivas?

O Art. 71 da Lei nº 9.605/98, que versa sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, estabelece que o processo administrativo para apuração de infração ambiental deve observar o prazo máximo de: