Com relação ás Emendas Constitucionais, assinale a opção INCORRETA.

Assinale a opção que apresenta uma competência concorrente da União, dos Estados, dos municípios e do Distrito Federal.

Acerca penal, das disposições constitucionais relativas ao direito assinale a opção correta.

Arrebatamento de preso, classificado como crime: de acordo com o Código Penal, é

De acordo com o Código Penal, é efeito automático da condenação, não sendo necessário ser declarado na sentença: 16)

Qual é o sistema de controle de constitucionalidade no Brasil?

De acordo com o Código de Processo Penal, a decretação da prisão preventiva

De acordo com o Código Penal, curso da prescrição interrompe-se:

Durante a instrução de processo criminal, o juiz concluiu que o fato narrado na inicial não corresponde aos fatos provados na instrução processual. Nessa situação assinale a opção correta, de acordo com o Código de Processo Penal.

O art. 12 do Código de Processo Penal Militar (CPPM) enumera as providências preliminares a serem tomadas pela Autoridade competente, logo que tiver conhecimento da prática de uma infração penal militar. Não obstante, a Autoridade militar deve efetuar a prisão do infrator ou instaurar um Inquérito Penal Militar (IPM), conforme o caso. Nesse contexto, de acordo com as prescrições legais contidas no CPPM, assinale a opção correta.