De acordo com a NORMAM-30/DPC, os Órgãos de Execução (OE) são incumbidos de realizar os cursos do Ensino Profissional Marítimo (EPM). Marque a opção que apresenta um OE:

Segundo a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que trata sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, uma das medidas administrativas que a Autoridade Marítima pode adotar é:

Navios Químicos, de bandeira brasileira ou bandeira estrangeira, quando transportando substâncias líquidas nocivas, devem possuir um Certificado previsto no Código IBC (Código Internacional de Produtos Químicos a Granel) ou BCH (Código de Produto Químico a Granel), conforme preconizado na NORMAM-29/DPC. Marque a opção que apresenta esse certificado.

De acordo com a NORMAM-30/DPC, quanto à execução de cursos do EPM por Entidades Extra-Marinha do Brasil, para a elaboração do instrumento a ser firmado entre as partes, deverá ser considerado, minimamente pela entidade credenciada, o seguinte tópico:

De acordo com a NORMAM-25/DHN, o levantamento hidrográfico (LH) realizado em AJB com a participação de Organizações estrangeiras, governamentais ou privadas, ressalvados os LH decorrentes de acordos ou tratados internacionais em vigor, dependerá de prévia Autorização do:

De acordo com o ISPS Cede, marque a opção que apresenta um item de Nível de Proteção 2 quanto ao monitoramento da proteção das instalações portuárias.

Quais são os valores, mínimo e máximo, das multas referentes às infrações imputáveis aos autores materiais, de acordo com o Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998, que regulamenta a Lei nº 9.537 (LESTA)?

Considerando as Áreas Seletivas para a Navegação, constante na NORMAM-07 /DPC, foram estabelecidos alguns limites em áreas com frequência de banhistas. Dentre esses limites, é estabelecida a velocidade à qual as embarcações, de propulsão a motor ou à vela, deverão obedecer em aproximação, da linha de base, para fundear. Essa velocidade, preservando a segurança dos banhistas, é de:

De acordo com a Lei nº2.180, de 3 de fevereiro de 1.954, o Tribunal Marítimo compor-se-á de sete juízes a saber:

De acordo com a NORMAM-25/DHN, os órgãos públicos da Administração Federal, as Autarquias e as Entidades Para estatais Federais estão dispensados da necessidade da inscrição para a execução de Levantamento Hidrográfico (LH) em AJB; devendo, no entanto, no interesse da segurança da navegação, participar formalmente a intenção de executar um LH. Para tal, devem encaminhar correspondência oficial ao CHM, conforme o modelo de: