De acordo com a Lei 7.203, que dispõe sobre a assistência e salvamento de embarcação, coisa ou bem em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores, assinale a opção INCORRETA.

De acordo com a NORMAM-10/DPC, as coisas ou bens de valor artístico, de interesse histórico, cultural ou arqueológico resgatados, permanecerão sob a guarda e responsabilidade de seu explorador, designado fiel depositário de bens da União. Para efeito de incorporação ao Patrimônio da União, as peças serão submetidas a uma Comissão de Peritos, já incluído o Presidente da Comissão, a qual será composta por:

De acordo com a NORMAM-15/DPC, é obrigatório o emprego da câmara hiperbárica, EXCETO em:

Após o Plano de Gerenciamento de Agua de Lastro de uma embarcação e seu Formulário serem verificados pelo agente da Autoridade Marítima, foi constatada uma infração. Sobre essa situação, assinale a opção que apresenta o responsável pela infração, prevista na NORMAM-20/DPC, que trata sobre Gerenciamento da Água de Lastro de Navios.

De acordo com a Lei 9.432, a ordenação da direção civil do transporte aquaviário em situação de tensão, emergência ou guerra terá sua composição, organização administrativa e âmbito de coordenação nacional definidos:

Estão dispensadas da Inscrição Temporária (IT), segundo a NORMAM-04/DPC, as embarcações:

De acordo com a NORMAM-02/DPC, qual embarcação poderá preencher os requisitos legais para o registro no REB?

Marque a opção que apresenta um acidente da navegação, de acordo com o art. 14, da Lei nº 2.180, de 3 de fevereiro de 1.954.

De acordo com o ISPS Cede, todo o pessoal das Instalações Portuárias que não é aquele com funções específicas relacionadas nem com a proteção nem com o Funcionário de Proteção deve ter conhecimento ou receber treinamento quanto aos seguintes pontos:

De acordo com o parágrafo 1º, Artigo 16, da Lei nº9.966, que dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, os esgotos sanitários e as águas servidas de navios, plataformas e suas instalações são equiparados, em termos de critérios e condições para lançamento, de acordo com o risco produzido, à categoria: