Na fase de análise da necessidade de implantação de um Vessel Traffic Service (VTS), deverá ser feita uma Avaliação Preliminar, ocasião em que serão coletadas informações para identificar requisitos funcionais que auxiliem a obtenção do nível desejado de segurança e eficiência para o tráfego marítimo. Os fatores condicionantes que devem ser considerados durante a Avaliação Preliminar são, EXCETO:

De acordo com o art. 9° do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, assinale a opção que apresenta o critério que é utilizado, de forma combinada ou isolada, para julgamento nas licitações de concessão e de arrendamento dos portos e das instalações portuárias localizadas dentro da área do porto organizado.

A Autoridade Marítima autoriza o processo de Inscrição Temporária (IT), mediante apresentação de documentos exigidos, às embarcações estrangeiras que desejam operar em Água Jurisdicionais Brasileiras. De acordo com a NORMAM-04/DPC, que tipo de embarcação precisa da autorização da Diretoria de Portos e Costas?

Coloque V (Verdadeiro) ou F (Falso) nas afirmativas abaixo relativas à Norma da Autoridade Marítima para Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para Cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas, assinalando, a seguir, a opção correta.

( ) As embarcações são retiradas de tráfego ou impedidas de sair quando conduzidas por pessoal em estado de embriaguez.

( ) Para efeito de julgamento de Auto de Infração, Aplicação de Penalidade e Medidas Administrativas os Representantes da Autoridade Marítima para a Segurança do Tráfego Aquaviário são a Diretoria de Portos e Costas e o Distrito Naval.

( ) Condutores de dispositivos flutuantes e embarcações miúdas sem propulsão mecânica, utilizados para recreio ou prática de esporte, deverão possuir a habilitação mínima.

( ) Amadores habilitados nas categorias CPA, MSA e ARA a partir de 2 de julho de 2012 deverão estar, também, habilitados na categoria MTA, caso desejem conduzir motos aquáticas.

( ) Stand-up Paddle, Wind Surf e Kite Surf são caracterizados como embarcações, pois propiciam a locomoção no meio aquático.

Os sinais náuticos são identificados durante o período:

Operador de Sistema de Posicionamento Dinâmico é um aquaviário pertencente:

A vistoria realizada pela Diretoria de Portos e Costas nos sistemas de mergulho (novos ou antigos, devidamente certificados/endossados) embarcados ou em terra, antes de sua primeira operação, levando em conta que os testes iniciais (sem o uso do mergulhador na água). já foram realizados, com o propósito de verificar as instalações, as condições operacionais dos equipamentos, o gerenciamento de risco sobre o ambiente que compõe o conjunto do sistema de mergulho e os procedimentos para o atendimento de emergências que requeiram tratamento hiperbárico é uma Vistoria:

O Comando do Distrito Naval designará para coordenar e controlar as atividades de assistência e salvamento uma Autoridade:

De acordo com o Art. 16 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, em relação à exploração dos portos e das instalações portuárias localizadas dentro da área do porto organizado, exauridos os recursos administrativos, o procedimento licitatório será encerrado e encaminhado ao poder concedente, que poderá:

A inspeção realizada pelo Centro de Auxílios à Navegação Almirante Moraes Rego (CAMR), representante da Autoridade Marítima, para verificar se o Centro VTS (Serviço de Tráfego de Embarcações) está em conformidade com seu propósito (incrementar a segurança e a eficiência da navegação, contribuir para a salvaguarda da vida humana no mar e apoiar a proteção do meio ambiente) e em conformidade com o previsto nas Normas da Autoridade Marítima para Serviço de Tráfego de Embarcações é conhecida como: