Em relação ao procedimento licitatório, de acordo com o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos· organizados e. de instalações portuárias, é correto afirmar que:

Em relação às Normas da Autoridade Marítima para embarcações empregadas na navegação interior é correto afirmar que:

De acordo com as Normas para pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas e bens afundados, submersos, encalhados e perdidos, é correto afirmar que:

Qual embarcação de bandeira estrangeira, conforme NORMAM-04/DPC, deverá possuir Inscrição Temporária (IT) para operar em Águas Jurisdicionais Brasileiras?

De acordo com o Ar!. 105 da Lei nº 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, assinale a opção que apresenta um recurso NÃO admitido no Tribunal Marítimo.

Segundo o art. 21 da Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000, plano de contingência é o conjunto de:

Assinale a opção que apresenta a medida administrativa que a Autoridade Marítima pode adotar, de acordo com o art. 16 da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997.

Segundo a NORMAM-08/DPC, embarcações estrangeiras, quando navegando na área SAR marítima brasileira, devem aderir aos seguintes Sistemas de Controle do Tráfego Marítimo:

De acordo com o Art. 112, § 2° da Lei nº 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, no Tribunal Marítimo o prazo para interposição do agravo será de:

De acordo com a Norma que trata sobre o tráfego e a permanência de embarcações em Água Jurisdicional Brasileira é correto afirmar que: