De acordo com o art. 25 § 2° da Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000, o valor mínimo da multa a ser fixado no Decreto nº 4.136, de 20 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às infrações às regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, será de:

Durante a troca da água de lastro, deve-se ter em mente os aspectos de segurança da tripulação e da embarcação e estar sob condições meteorológicas favoráveis. A troca de água de lastro realizada pelas embarcações adotam medidas obrigatórias, tais medidas deverão substituir água de lastro com um volume de pelo menos:

De acordo com o art. 3º do Decreto nº 4.136, de 20 de fevereiro de 2002, assinale a opção que apresenta a definição de águas marítimas sob jurisdição nacional.

Em relação ao Registro Contínuo de Dados (RCD), que é uma exigência do Código ISPS, segundo a NORMAM- 01/DPC, é correto afirmar que:

O Centro de Auxílios à Navegação Almirante Moraes Rego (CAMR) elabora o "Mapa do lndice de Eficácia" e o divulga em seu sítio na Internet e por mensagem para a Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN), com informação para os Representantes e Agentes da Autoridade Marítima, com uma frequência:

Substâncias nocivas ou perigosas se classificam em categorias de acordo com o risco produzido quando descarregadas na água. Assim, de acordo com o art. 4° da Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000, assinale a opção correta.

De acordo com a NORMAM-02/DPC, é indicada a obrigatoriedade de dotação de agulha giroscópica ou magnética nas embarcações:

Moto aquática é uma embarcação que não possui leme e sua propulsão é gerada por meio de um jato d'água ejetado da parte traseira da embarcação. Em relação a esse tipo de embarcação, assinale a opção correta, conforme a NORMAM-03/DPC.

De acordo com a NORMAM-10/DPC, a quem compete, representando a Autoridade Marítima, autorizar a exploração, remoção ou demolição de coisas ou bens afundados em águas sob jurisdição nacional, em terrenos de marinha, em decorrência de sinistro que tenham passado ao domínio da União?

De acordo com a Lei nº 7.273, de 10 de dezembro de 1984, que dispõe sobre busca e salvamento de vida humana em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores, assinale a opção correta.