O interessado em executar uma atividade de assistência e salvamento de embarcação, coisa ou bem, em perigo no mar, nos portos e vias navegáveis interiores deverá elaborar o seu plano de execução, que contemplará os itens abaixo, EXCETO:

O calado máximo com o qual uma embarcação pode ser carregada em um dado conjunto de condições, mantendo a suficiente folga abaixo da quilha (FAQ) para garantir a passagem segura através de um canal de acesso, canais internos ou de aproximação, bacias de evolução e dos berços, cujo valor é determinado pela Autoridade Portuária (AP) sob coordenação da Autoridade Marítima (AM), consoante a Lei dos Portos é conhecido como:

O documento que detalha todo o projeto a ser realizado e onde são descritas todas as informações relevantes e itens relacionados à obra pretendida, devendo ser o mais abrangente possível, relatando, pormenorizadamente, todo o desenvolvimento do projeto e, no caso de obras portuárias, devem ser descritos os critérios de .cálculo e de dimensionamento dos canais de acesso, canal interno, bacias de evolução, berço de acostagem e fundeadouros, de acordo com o preconizado nas recomendações contidas no Relatório nº 121/2014 da PIANC ou em outras referências de boas práticas adotadas internacionalmente é chamado de:

Uma infração com penalidade no valor de R$ 40,00 até R$1.600,00, prevista na Regulamentação da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (RLESTA), está classificada, para efeitos de multa, no grupo:

Em relação à fiscalização (execução da Inspeção Naval), de acordo com a NORMAM-07/DPC, é correto afirmar que:

Os despachos com "Parecer Favorável" emitidos pela Autoridade Marítima para a realização de obras sob, sobre e às margens das Aguas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), exceto para realização de atividades de dragagens, cuja validade será determinada pela Capitania dos Portos (CP) da área de jurisdição de onde será realizada a dragagem, terão validade de:

De acordo com o art. 9º do Decreto nº 4.136, de 20 de fevereiro de 2002, assinale a opção que apresenta a sanção aplicável ás infrações previstas no referido diploma legal.

As embarcações deverão estar providas de pessoal adequadamente capacitado para agir prontamente nas situações de emergência. Segundo a NORMAM-01/DPC, sobre as instruções e treinamento, é correto afirmar que:

De acordo com o Arte 19, § 3°, inciso I do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, é requisito para prorrogação de contratos de concessão ou de arrendamento portuário, sem prejuízo de outros previstos em lei ou regulamento, a manutenção das condições de:

Em relação aos responsáveis pelo cumprimento da lei, de acordo com o art. 27 da Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000, é correto afirmar que: