O Decreto n.° 3.551, de 4/8/2000, instituiu o registro do patrimônio imaterial brasileiro como uma forma de reconhecimento desse tipo de expressão e como um modo de buscar sua valorização e de estabelecer o compromisso do Estado em documentar e apoiar sua continuidade.

A relação homem/bens culturais será potencializada na medida em que um processo de comunicação se estabeleça.

Museus devem privilegiar as ações de preservação de acervo como ação fundamental que por si só permite o acesso do público à informação dos objetos.

Os princípios básicos de preservação são determinantes no planejamento de exposições para garantir a permanência do objeto no tempo.

A função social do objeto museológico está estritamente relacionada à área de pesquisa.

A mediação entre acervo e visitante, necessária nos museus, é realizada na área de exposição permanente, onde são apresentados os princípios do programa museológico estabelecido pela instituição.

O Iptables e o Ipchains podem trabalhar em conjunto com o Squid, visando à implementação da solução de proxy transparente. Esse é um recurso que elimina a necessidade de configuração do proxy no navegador, obrigando que o acesso aos sítios da Internet seja feito por meio do Squid, em que pode-se definir políticas de acesso. Para isso, faz-se necessário que o Squid seja configurado no mesmo computador do firewall, no qual devem ser incluídas regras específicas para permitir o funcionamento do proxy transparente. Para cada um dos casos (Ipchains e Iptables), portanto, seria necessária a inclusão, no mínimo, das regras a seguir, admitindo-se que estejam sendo usados o arquivo de configuração padrão do Squid e a interface de rede eth1 como referência.

O regime jurídico dos servidores civis não difere do regime jurídico dos servidores militares.

Noel, servidor público federal, contrariando as determinações da legislação administrativa, indeferiu o pedido de um cidadão pelo simples motivo de que a assinatura constante da solicitação não havia sido reconhecida em cartório. Nessa situação, Noel cometeu crime de abuso de autoridade.