Um critério fundamental a ser observado para que uma dada atividade seja eleita no âmbito do MDL é o da adicionalidade, por meio do qual uma atividade de projeto deve, comprovadamente, resultar em efetiva redução de emissões de gases de efeito estufa e(ou) remoção de CO2.

A absorção de uma droga na forma de comprimido depende da velocidade de dissociação do fármaco, que é diretamente proporcional à área superficial do comprimido e do gradiente de concentração do princípio ativo no meio, formando a camada de difusão no local da dissociação.

Os comitês gestores dos fundos setoriais são presididos por um representante do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e integrados por representantes dos ministérios afins, agências reguladoras, setores acadêmicos e empresariais, além das agências federais de fomento à ciência, tecnologia e informação (CT&I) — CNPq e FINEP.

Os levantamentos geoquímicos de solo e de sedimento ativo de corrente exigem densidade de coleta alta e se prestam mais adequadamente às fases de detalhe dos projetos, quando se busca delimitar mais precisamente as fontes das anomalias.

Compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos, composto pelos representantes dos ministérios e secretarias da Presidência da República com atuação no gerenciamento ou no uso de recursos hídricos, analisar propostas de alteração da legislação pertinente a recursos hídricos e à política nacional de recursos hídricos.

As erupções vulcânicas podem ser divididas, quanto à sua violência, em explosivas e efusivas. As erupções hidromagmáticas, freatomagmáticas ou ultravulcanianas são conduzidas por vapor explosivo em expansão resultante do contacto entre solo frio ou águas de superfície frias e rocha quente ou magma.

Ofiolitos são conjuntos de rochas que representam fatias de crosta oceânica ou manto, posicionados em meio a rochas continentais, geralmente associados com sedimentos marinhos na zona de colisão de placas. São formados devido à colisão de placas do tipo margem continental passiva, quando há obducção da crosta oceânica sobre a crosta continental.

Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

O Ministério Público poderá oferecer transação ao réu na ação de improbidade, desde que este se comprometa a reparar o dano.

Segundo a jurisprudência do STJ, para a concessão de pensão previdenciária por morte, aplica-se a lei vigente na data do requerimento administrativo feito pelo beneficiário, ainda que outra norma estivesse em vigor na data do óbito do segurado.