Foram encontradas 180 questões.
Provas
Provas
Considerando que o fragmento a seguir é parte de um texto adaptado de Pedro da Motta Veiga e Roberto Magno Iglesias (<www.bndes.gov.br>), julgue-o quanto à correção gramatical.
Portanto, ao se iniciar a nova década, o ambiente que se formula e gerencia a política de comércio exterior brasileira é radicalmente diverso daquele que vigiu à época em que a CACEX atuava como superagência nessa área. A institucionalidade da política distanciou-se do modelo CACEX, mas é pouco nítido o modelo desejável e adequado aos novos condicionantes e objetivos.
Provas
Durante o período de industrialização protecionista, a administração da proteção (especialmente não-tarifária) à indústria doméstica contra a competição dos importados constituiu, junto com instrumentos de incentivo ao investimento, um dos principais mecanismos de implementação da política industrial. A partir da década de 70, políticas ativas de promoção de exportação, apoiadas em incentivos fiscais e creditícios, juntaram-se a esse elenco de instrumentos. Uma característica marcante desse conjunto de instrumentos refere-se ao fato de que sua concepção e administração eram essencialmente setoriais. Não por acaso, as instituições públicas encarregadas da gestão das políticas industrial e comercial, como o Conselho de Desenvolvimento Industrial e a CACEX, eram rigorosamente estruturadas internamente segundo clivagens setoriais e subsetoriais. Daí decorreu que as relações de interlocução e consulta entre o setor público e os agentes privados, nesse caso, exclusivamente as empresas e associações setoriais diretamente interessadas, se deram quase que exclusivamente ao longo desse eixo de articulação.
Pedro da Motta Veiga e Roberto Magno Iglesias. Internet: <www.bndes.gov.br> (com adaptações).
Com base no texto acima, julgue o item que se segue.
Pelos sentidos do texto, a palavra "clivagens" está sendo empregada com o sentido de demandas.
Provas
A variação equivalente e a variação compensatória da renda decorrente do aumento do ICMS relativo a automóveis serão idênticas se as preferências dos consumidores desses veículos forem quase lineares.
Provas
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MDIC
Provas
No que diz respeito ao comércio de produtos agrícolas, as regras tarifárias previstas no âmbito do Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA) aplicam-se igualmente aos países signatários desse acordo.
Provas
Since 2002, UNCITRAL's Working Group on Transport Law has been working in close cooperation with interested international, inter-governmental and non-governmental organizations to prepare a legislative text on issues relating to the international carriage of goods. The draft Convention was prepared over thirteen sessions from April 2002 to January 2008, and was submitted for the approval of UNCITRAL in New York.
The Convention on Contracts for the International Carriage of Goods Wholly or Partly by Sea aims to create a modern and uniform law concerning the international carriage of goods which include an international sea leg, but which is not limited to port-to-port carriage of goods. In addition to providing for modern door-to-door container transport, there are many innovative features contained in the draft Convention, including provisions allowing for electronic transport records, and other more technical features to fill the perceived gaps in existing transport regimes. Extensive negotiation by the Member States and observers of the Commission has resulted in overwhelming support for a significant increase to the limits on carrier liability for cargo loss or damage that apply in most countries. This is expected to be of substantial benefit for shippers, particularly those in developing and least-developed countries, which are consumers of transportation services. It is expected that harmonization and modernization of the legal regime in this area, which in many countries dates back to the 1920s or earlier, will lead to an overall reduction in transaction costs, increased predictability when problems are encountered, and greater commercial confidence when doing business internationally.
Based on the text above, judge the item below.
UNCITRAL present interest involves public and private sectors.
Provas
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADC: Ação Declaratória de Constitucionalidade
A respeito do controle de constitucionalidade no Brasil, julgue o item a seguir.
Os legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade são os mesmos.
Provas
Since 2002, UNCITRAL's Working Group on Transport Law has been working in close cooperation with interested international, inter-governmental and non-governmental organizations to prepare a legislative text on issues relating to the international carriage of goods. The draft Convention was prepared over thirteen sessions from April 2002 to January 2008, and was submitted for the approval of UNCITRAL in New York.
The Convention on Contracts for the International Carriage of Goods Wholly or Partly by Sea aims to create a modern and uniform law concerning the international carriage of goods which include an international sea leg, but which is not limited to port-to-port carriage of goods. In addition to providing for modern door-to-door container transport, there are many innovative features contained in the draft Convention, including provisions allowing for electronic transport records, and other more technical features to fill the perceived gaps in existing transport regimes. Extensive negotiation by the Member States and observers of the Commission has resulted in overwhelming support for a significant increase to the limits on carrier liability for cargo loss or damage that apply in most countries. This is expected to be of substantial benefit for shippers, particularly those in developing and least-developed countries, which are consumers of transportation services. It is expected that harmonization and modernization of the legal regime in this area, which in many countries dates back to the 1920s or earlier, will lead to an overall reduction in transaction costs, increased predictability when problems are encountered, and greater commercial confidence when doing business internationally.
Based on the text above, judge the item below.
The new convention is supposed to derive at least three new benefits.
Provas
Caderno Container