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A organização de documentos de arquivo deve ser orientada por um plano de classificação, ou seja, por um esquema de descrição dos documentos em classes e unidades de instalação.
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- Legislação e NormasDecreto 4.073/2002: Regulamenta a Política Nacional de Arquivos
- Legislação e NormasLei 8.159/1991: Política Nacional de Arquivos

CONARQ, órgão vinculado ao Arquivo Nacional, tem por atribuição definir a política nacional de arquivos, exercendo o papel de órgão central do Sistema Nacional de Arquivos.
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O primeiro setor administrativo citado no texto, pela descrição feita, apresenta algumas características de um arquivo corrente.
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Entre as atividades realizadas pelo primeiro setor da administração pública citado no texto, algumas são funções típicas de um serviço de protocolo.
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Os órgãos públicos adotam a gestão de documentos, nome dado a conjuntos de procedimentos e atividades relativas ao controle dos documentos, em todas as etapas, desde sua criação, visando-se à sua eliminação ou à guarda permanente.
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A legislação arquivística brasileira, apesar de não prever a existência de um sistema de gestão documental, define e determina a existência de um sistema nacional de arquivos, em que se atenda à obrigatoriedade de criação e manutenção de arquivos em todas as estruturas administrativas públicas. Tais arquivos devem, ainda, atuar de modo articulado.
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O diagnóstico de arquivos consiste em um processo de inspeção e análise do conjunto de políticas, de procedimentos e de pessoas que armazenam, processam e dão acesso à informação em um órgão ou entidade, visando estabelecer sistemas racionais e eficientes para a utilização e a manutenção das informações.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MDS
Em relação aos conceitos e à legislação que trata de controle em geral, inclusive responsabilização dos agentes públicos, julgue os itens seguintes.
O sistema de avaliação do plano plurianual, no âmbito do Poder Executivo federal, é coordenado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e tem o apoio da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual e da unidade de monitoramento e avaliação em cada ministério ou órgão equivalente.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MDS
Em relação aos conceitos e à legislação que trata de controle em geral, inclusive responsabilização dos agentes públicos, julgue os itens seguintes.
A consecução dos objetivos estratégicos do plano plurianual consubstancia-se nos programas integrantes do orçamento, cujos gerentes serão designados pelos ministros de Estado ou titulares dos órgãos vinculados à presidência da República, segundo a vinculação da unidade responsável pelo programa.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MDS
- Receita PúblicaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Natureza da Receita (Níveis e Dígitos)
Em relação aos conceitos e à legislação que trata de controle em geral, inclusive responsabilização dos agentes públicos, julgue os itens seguintes.
Os entes da administração podem auferir diferentes tipos de remuneração provenientes de sua própria dotação de fatores da produção. Essas receitas são denominadas de originárias e não estão sujeitas ao controle orçamentário.
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