Em conformidade com o Código do Consumidor, observa-se que, na hipótese de serem constatados vícios de qualidade por insegurança do serviço, sem o caráter de reincidência, tem cabimento a pena, dentre outras, de:

O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar do ato do recebimento do produto cujo fornecimento foi contratado por telefone. Nesse caso, os valores pagos durante o prazo de reflexão

Um exemplo de tributo que atende ao chamado princípio da capacidade de pagamento é

Dentre outros, NÃO é considerado requisito para que se conceda a remissão nos termos da lei, o atendimento

Analise:

I. Em sentido específico e restrito, a vigência relaciona- se com a validade social, enquanto que a eficácia refere-se à validade formal.

II. A legislação tributária, por sua natureza, regulando os atos do fisco e contribuinte, é dotada de retroatividade como regra, e de irretroatividade como exceção.

III. Dentre outras situações, observa-se que, no aspecto espacial ou territorial, como regra geral, a legislação tributária aplica-se em todo o território nacional, mas, como exceção, a extraterritorialidade de aplicação poderá ser reconhecida em convênios.

É correto o que consta APENAS em

Em matéria de processo judicial tributário, é correto afirmar:

A respeito dos Crimes contra a Pessoa, é correto afirmar que

A respeito do concurso de pessoas, é correto afirmar que

A respeito dos crimes contra a Administração Pública, considere:

I. O funcionário público que obtém vantagem ilícita em proveito próprio e em prejuízo alheio, adquirindo mercadorias em supermercado com cheque sem fundos, comete crime de peculato.

II. O particular pode ser co-autor de crime de concussão praticado por servidor público.

III. O crime de corrupção passiva se consuma no momento da entrega pela vítima ao funcionário público da vantagem indevida solicitada.

Está correto o que consta SOMENTE em

O quadro abaixo mostra uma cesta de produtos adquiridos nos anos 0 e 1.



Calculando-se o índice de preços de Laspeyres e o índice de quantidade de Paasche para o ano 1, tendo o ano 0 como base 100, obtém-se, respectivamente,