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O instituto jurídico segundo o qual o juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão irrecorrível, solicitar ou admitir a participação de pessoa, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada, denomina-se
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Aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz, poderá ajuizar
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No procedimento comum cível,
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No que diz respeito à contestação no processo cível, assinale a afirmação FALSA.
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Extingue-se o processo de execução se
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A tutela provisória, nos termos do Código de Processo Civil,
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Segundo as Regras de Competência do Código de Processo Civil,
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A ação adequada para a tutela da posse contra a turbação denomina-se
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Sobre o contrato de fiança, é correto afirmar que
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UECE
Orgão: METROFOR-CE
As Juntas Comerciais devem negar o registro de contratos de sociedade que envolva sócio incapaz, se o
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