Foram encontradas 170 questões.
1957269
Ano: 2020
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Economia
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Economia
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Acerca da prescrição e da decadência em direito da seguridade social, julgue o item a seguir.
É de cinco anos o prazo de decadência do direito ou da ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão, indeferimento, cancelamento ou cessação de benefício e do ato de deferimento, indeferimento ou não concessão de revisão de benefício.
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1957267
Ano: 2020
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Economia
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Economia
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- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Contribuinte Individual
Acerca do enquadramento legal como segurados e dependentes, julgue o item que se segue.
O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa são enquadrados como contribuinte individual.
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1957266
Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Economia
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Economia
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Acerca de dissídio individual na justiça do trabalho, julgue o item seguinte, à luz da CLT.
A ausência do reclamado em audiência importa na aplicação da revelia, ocasião em que, presente seu advogado, este poderá anexar ao processo apenas os documentos pertinentes e consignar sua presença em ata.
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1957265
Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Economia
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Economia
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Acerca de dissídio individual na justiça do trabalho, julgue o item seguinte, à luz da CLT.
Protocolo de arguição de incompetência territorial suspenderá o andamento do processo e, consequentemente, da audiência designada para apresentação de defesa; nessa situação, será aberto prazo para a manifestação do reclamante e, se necessário, haverá produção de prova oral.
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1957264
Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Economia
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Economia
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Julgue o item seguinte, à luz da legislação e da jurisprudência aplicáveis ao processo do trabalho.
Ainda que a jurisprudência transcrita em recurso de revista não abranja todos os fundamentos de decisão recorrida que resolva determinado item do pedido, o recurso será conhecido.
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1957263
Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Economia
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Economia
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Julgue o item seguinte, à luz da legislação e da jurisprudência aplicáveis ao processo do trabalho.
Ação rescisória com decisão de tribunal regional do trabalho é passível de recurso ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho, e, uma vez transitado em julgado, a execução será realizada nos próprios autos da ação que lhe deu origem.
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1957262
Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Economia
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Economia
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Acerca de dissídio individual na justiça do trabalho, julgue o item seguinte, à luz da CLT.
Será submetida ao rito sumaríssimo a ação que pleiteie verbas trabalhistas em desfavor de autarquia e que tenha o valor da causa estimado em trinta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento.
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1957261
Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Economia
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Economia
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Julgue o item seguinte, à luz da legislação e da jurisprudência aplicáveis ao processo do trabalho.
Empregados e empregadores poderão reclamar pessoalmente na justiça do trabalho, podendo exercer o jus postulandi para reclamações trabalhistas, contestação, recursos, ação cautelar e mandado de segurança.
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1957260
Ano: 2020
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Economia
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Economia
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Com base na Portaria SEDGG/ME n.º 13.278/2020, julgue o item a seguir.
Em caso de impedimento ou afastamento de membros de uma das câmaras de julgamento da CEEXT em número que impeça a formação do quórum mínimo para a sessão, o presidente da CEEXT poderá designar, alternadamente, um dos membros de outra câmara de julgamento para compor o quórum mínimo.
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1957259
Ano: 2020
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Economia
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Economia
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Com base na Portaria SEDGG/ME n.º 13.278/2020, julgue o item a seguir.
Cada câmara de julgamento da CEEXT é responsável por analisar e decidir sobre requerimentos relacionados a cada um dos ex-territórios de Rondônia, de Roraima e do Amapá.
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