Questões do Concurso MME - CESPE / CEBRASPE

943083 Ano: 2013
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MME

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Assistente Administrativo
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Assistente Financeiro
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Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro
Instituições e Órgãos do Comércio Exterior Brasileiro

A ajuda-memória das reuniões e o texto integral das propostas de recomendação do GTEC encaminhados à COFIEX devem contemplar informações específicas para suportar o aditamento dos conteúdos dos projetos em programas em execução apoiados financeiramente com recurso externo. Nesse sentido, para convalidar a alteração contratual requer-se informação a respeito.

A

de parecer da Controladoria-Geral da União, órgão de controle interno da União, registrando a regularização de todas as pendências de auditoria pelo ente público proponente do pleito.

B

da existência de recursos no plano plurianual compatíveis com os pleitos cujos projetos ou programas tenham como mutuário a União.

C

da relação dos estados, Distrito Federal ou municípios inadimplentes com a União por falta de pagamento de empréstimos e outros compromissos assumidos.

D

da compatibilidade do pleito com a existência da Lei Orçamentária Anual, com base em avaliação dos representantes da Secretaria de Assuntos Econômicos do Tesouro Nacional (SAETN).

E

da existência de recursos orçamentários no orçamento de investimentos e, quando for o caso, na proposta para o exercício seguinte.

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943082 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MME

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Assistente Administrativo
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ANP

A autorização para a realização de operações externas de natureza financeira de interesse da União constitui competência

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943081 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MME

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Assistente Administrativo
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ANP

A partir das avaliações que realizar sobre pleitos estaduais e municipais, a COFIEX emitirá recomendações que levarão em conta o atendimento de requisitos mínimos consubstanciados na

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943080 Ano: 2013
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MME

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Assistente Administrativo
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Assistente Financeiro
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Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro
Instituições e Órgãos do Comércio Exterior Brasileiro

A respeito do assessoramento à COFIEX, assinale a opção correta.

A

Todo membro da COFIEX pode desempenhar atividades exclusivas ou não exclusivas do GTEC.

B

O GTEC foi instituído mediante decreto ministerial, com a finalidade de assessorar a COFIEX.

C

Obrigatoriamente os membros titulares do GTEC e da COFIEX são servidores públicos federais, regidos pela Lei n.º 8.112/1990.

D

O GTEC é responsável pelas avaliações técnicas no âmbito da COFIEX.

E

O GTEC, principal grupo de assessoramento à COFIEX, tem caráter temporário.

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943079 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MME

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Assistente Administrativo
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ANP

Acerca da estrutura da SEAIN, assinale a opção correta.

A

Compete à divisão de protocolo e arquivo publicar no Diário Oficial da União os comunicados da COFIEX.

B

Caso haja ausência ou impedimento do titular de assuntos internacionais, o secretário-executivo da COFIEX será designado como substituto.

C

Compete à Coordenação-Geral de Financiamentos Externos coordenar o GTEC e o Grupo de Trabalho Interministerial para Análise de Projetos de Meio Ambiente (GTAP).

D

A Coordenação de Administração de Pagamentos a Organismos Internacionais (COPAG) é responsável por preparar e encaminhar o processo de pagamento dos desembolsos emitidos pelos organismos internacionais à Secretaria de Assuntos Econômicos do Tesouro Nacional (SAETN).

E

Compete ao gabinete da SEAIN programar as viagens nacionais e internacionais do presidente da COFIEX.

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943078 Ano: 2013
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MME

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Assistente Administrativo
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Assistente Financeiro
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Instituições e Órgãos do Comércio Exterior Brasileiro

É competência da Secretaria de Assuntos Internacionais (SEAIN).

A

instruir o processo de pagamento das integralizações de cotas e das contribuições voluntárias e obrigatórias aos organismos internacionais.

B

recomendar aos mutuários, aos órgãos executores e aos organismos ou agências internacionais a realização de alterações nos pleitos sujeitos à aprovação do Senado Federal.

C

avaliar as posições dos organismos financeiros internacionais que investiram recursos para apoiar projetos e programas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo brasileiro.

D

preparar foros para formular a posição brasileira em negociação de acordos bilaterais, regionais e internacionais de comércio exterior.

E

formular as diretrizes, planejar e coordenar as ações para a negociação de programas e de projetos vinculados a fontes internas e externas.

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943077 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MME

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Assistente Administrativo
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ANP

É competência dos membros do GTEC

A

propor a realização e a agenda das reuniões do GTEC, acompanhadas da indicação do representante do presidente e do secretário de cada sessão.

B

manifestarem-se sobre a prorrogação do prazo de recomendações que tenham perdido sua eficácia, independentemente de pedido formal do secretário-executivo da COFIEX.

C

submeter ao secretário-executivo da COFIEX as considerações contempladas nas ajudas-memória das reuniões das quais tenham participado.

D

propor a participação, nas reuniões, de representantes de órgãos ou entidades que possam contribuir para o esclarecimento de questões relativas às atividades do GTEC.

E

propor ao secretário-executivo da COFIEX a realização de reuniões periódicas para acompanhamento e avaliação da carteira de projetos ou programas em execução.

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943076 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MME

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Assistente Administrativo
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ANP

À SEAIN compete

A

determinar as contribuições obrigatórias e voluntárias a serem vertidas aos organismos internacionais.

B

avaliar pleitos de programas ou projetos do setor público vinculados a fontes internas, mediante informações prestadas por mutuários.

C

avaliar pleitos de programas ou projetos do setor privado, vinculados a fontes externas, mediante informações prestadas por mutuários.

D

assegurar a compatibilidade dos projetos referentes aos contratos a serem negociados mediante autorização da COFIEX.

E

formular as políticas e diretrizes nacionais dos organismos multilaterais de desenvolvimento.

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943074 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MME

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Assistente Administrativo
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Considerando o texto acima, assinale a opção correta acerca da estrutura para conformação de projetos.

A

Os objetivos específicos do programa foram devidamente quantificados, conforme preceitua a regra de formalização de programas e projetos.

B

O Agrofuturo atende à regra de formalização de programas e projetos, pois cada objetivo específico se atrela a um componente.

C

Infere-se do texto que o Agrofuturo é um programa financiado com 75% de recursos externos e 25% de contrapartida do mutuário EMBRAPA.

D

O item intitulado sistema competitivo de pesquisa e desenvolvimento é um objetivo geral, que, na formalização do projeto, é replicado como componente.

E

Preservação e aproveitamento da biodiversidade é um subcomponente do componente sistema competitivo de pesquisa e desenvolvimento.

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943073 Ano: 2013
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MME

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Assistente Administrativo
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Assistente Financeiro
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Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro
Instituições e Órgãos do Comércio Exterior Brasileiro

A respeito dos atos emanados para convocação das reuniões da COFIEX e das deliberações do colegiado instituído, assinale a opção correta.

A

A agenda definitiva, aprovada pelo plenário da COFIEX, deverá ser submetida ao GTEC para conhecimento.

B

Serão cancelados os pleitos com prazo superior a doze meses que não estiverem em condições de serem apreciados pelo plenário da COFIEX.

C

Serão retirados de pauta os pleitos com pendências de informações com prazo superior a doze meses, contado a partir da data da comunicação do evento pela COFIEX.

D

A convocação para as reuniões da COFIEX poderá ser realizada por e-mail, com a indicação da data, do horário e do local, com a antecedência mínima de duas horas do evento.

E

A agenda preliminar das reuniões da comissão será proposta pelo secretário de Assuntos Internacionais e aprovada pelo secretário-executivo do MP