Constituem causas de extinção da punibilidade exclusivamente relacionadas a crimes de ação penal privada:

De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº35/79), são vitalícios somente após dois anos de exercício os

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar Estadual nº 0009/94), inclui-se dentre as atribuições do Colégio de Procuradores de Justiça a de

Integram a composição do Conselho Nacional do Ministé- rio Público, dentre outros,

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar Estadual nº 0009/94), no que se refere ao Procurador-Geral de Justiça, é correto afirmar:

De acordo com a Lei Complementar nº 75/93, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União, inclui-se dentre as prerrogativas institucionais dos membros do Ministério Público da União

Considere:

I. O Procurador-Geral de Justiça.
II. A Corregedoria-Geral do Ministério Público.
III. Os Procuradores de Justiça.
IV. As Promotorias de Justiça.
V. A Comissão de Concurso.
VI. Os Centros de apoio Operacional.

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº8.625/93), incluem-se dentre os Órgãos de Execução do Ministério Público, os indicados APENAS em

O Procurador-Geral da República, chefe do Ministério Público da União,

NÃO constitui circunstância que agrava as penalidades dos crimes de trânsito

Lei estadual que disponha sobre propaganda comercial será