Questões do Concurso MPE-ES - VUNESP

Entre as principais vantagens do uso do microfilme, pode-se citar o fato de ser o único meio de armazenamento, além do papel, utilizado nos últimos cinquenta anos; é digital e tem padrões internacionais estabelecidos.

C

O uso de meios de reprodução é fundamental para a manutenção dos arquivos permanentes, porém alguns aspectos devem ser levados em consideração, tais como a organização do arquivo.

D

Do ponto de vista técnico, os discos ópticos armazenam a informação por meio de um sistema de codificação binária analógica.

E

Entende-se por sistema híbrido uma tecnologia capaz de potencializar resultados de arquivamento de documentos.

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447284 Ano: 2013
Disciplina: Arquivologia
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-ES

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Legislação e NormasNormas ArquivísticasISAAR (CPF): Norma Internacional Registro de Autoridade Arquivística p/ Pessoas

A informação a seguir foi retirada da ISAAR (CPF) – Norma Internacional de Registro de Autoridade Arquivística para Entidades Coletivas, Pessoas e Famílias.

5.2.3 Locais

Objetivo:

Indicar os lugares e/ou jurisdições predominantes onde a entidade coletiva, pessoa ou família se estabeleceu, viveu ou residiu ou teve alguma outra ligação.

Regra:

Registre o(s) nome(s) do(s) lugar(es) /jurisdição(ões) predominante(s) junto com a natureza e o período do relacionamento com a entidade. (...)

Sediado no Rio de Janeiro e dispondo de uma coordenação regional no Distrito Federal, em Brasília, atua em todo o território nacional.

Brasil, Arquivo Nacional

Nota: Para o registro de autoridade Arquivo Nacional (Brasil)

Em relação ao exemplo, pode-se afirmar que se trata da área de

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447283 Ano: 2013
Disciplina: Arquivologia
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-ES

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Legislação e NormasResoluções do CONARQ

Considerando as Resoluções do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) n.º 26, de 06 de maio de 2008, e n.º 30, de 23 de dezembro de 2009, que, respectivamente, estabelecem e alteram diretrizes básicas de gestão de documentos a serem adotadas nos arquivos do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

A

Não é necessário constituir Comissões Permanentes de Avaliação de documentos, uma vez que toda a produção e acúmulo documental dos respectivos órgãos são destinados para a guarda permanente.

B

Os órgãos do Poder Judiciário e os Conselhos respectivos deverão adotar o Programa de Gestão de Documentos do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

C

Sendo o Ministério Público um órgão independente e não pertencente a nenhum dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário, a Resolução n.º 30, de 23 de dezembro de 2009, altera o Artigo 1.º da Resolução n.º 26, de 06 de maio de 2008, para demarcar essa independência, inclusive em termos documentais.

D

A adoção de Programas de Gestão de Documentos terá por objetivo zelar pelo cumprimento de diretrizes específicas para os documentos eletrônicos, já que todos os documentos em suporte papel devem ser recolhidos para guarda permanente.

E

Caberá à autoridade competente de cada órgão autorizar a eliminação de documentos eletrônicos, fazendo publicar nos Diários Oficiais da União, do Distrito Federal e dos Estados correspondentes ao seu âmbito de atuação, os editais para eliminação de documentos, consignando um prazo de 15 dias para possíveis manifestações das partes interessadas.

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447282 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-ES

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Lei 12.527/2011: LAI

Ainda em relação à Lei n.º 12.527, especificamente em relação à classificação da informação quanto ao grau e prazos de sigilo, a informação em poder dos órgãos públicos, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como

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447281 Ano: 2013
Disciplina: Arquivologia
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-ES

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Fita magnética, caderno, rolo de filme e livro são, respectivamente,

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447280 Ano: 2013
Disciplina: Arquivologia
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-ES

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Assinale a alternativa que aborda práticas corretas de conservação de documentos fotográficos.

A

A limpeza química serve para remoção das sujeiras, sendo utilizados pincéis macios ou pó de borracha. A limpeza mecânica é para a remoção de resíduos de colas, fitas adesivas, etiquetas, grampos e clipes.

B

Os papéis usados para o acondicionamento do material fotográfico devem ser neutros, com pH próximo a 7 (sete).

C

No caso de embalagens plásticas, os plásticos recomendados são os mais finos e de baixa densidade.

D

Após a higienização, os documentos fotográficos devem ser submetidos à guarda em envelopes brancos.

E

Para o armazenamento de documentos fotográficos, o índice de temperatura deve ser mantido o mais alto possível.

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447279 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-ES

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Lei 12.527/2011: LAI

Conhecida como Lei de Acesso à Informação, a Lei n.º 12.527, sancionada pela Presidente da República em 18 de novembro de 2011, tem por finalidade regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas, sendo seus dispositivos aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Em relação a essa lei, assinale a alternativa correta.

A

Não se aplicam as disposições dessa Lei às entidades privadas sem fins lucrativos, independentemente e se recebem ou não, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais.

B

São exigidos os motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

C

Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.

D

O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais e terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 50 (cinquenta) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados.

E

É dever dos órgãos e entidades públicos promover, mediante requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

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447278 Ano: 2013
Disciplina: Arquivologia
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-ES

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Observe os seguintes documentos de um famoso cantor de música sertaneja:

– DVD com fotografias de shows, fita VHS com gravação dos últimos dois shows, fita cassete com suas músicas mais tocadas nas rádios, CD com as planilhas dos custos com o show realizado na cidade de Vitória, no Espírito Santo.

Em relação ao Gênero Documental, estes documentos devem ser classificados, correta e respectivamente, como

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447277 Ano: 2013
Disciplina: Arquivologia
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-ES

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Legislação e NormasResoluções do CONARQ

Nas “Diretrizes para a presunção de autenticidade de documentos arquivísticos digitais”, publicadas pela Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos/CONARQ, no ano de 2012, entende-se por Documento arquivístico digital

A

o documento digital reconhecido e tratado como documento arquivístico.

B

o documento que teve sua identidade e integridade mantidas ao longo do tempo.

C

o documento produzido ou recebido por uma pessoa física ou jurídica, no decorrer das suas atividades, qualquer que seja o suporte, e retido para ação ou referência.

D

a informação registrada, codificada em dígitos binários, acessível e interpretável por meio de sistema computacional.

E

a aparência ou apresentação do documento.