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Sobre um lote urbano incidem os seguintes índices urbanísticos: a taxa de ocupação é de 50%, e o coeficiente de aproveitamento é igual a 4 (quatro). Considerando que a projeção de um edifício é de 250 m² e o terreno mede 1 000 m², é correto afirmar que

No tocante aos cargos, empregos e funções públicas, é correto afirmar que

Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma da lei que disciplina a matéria. Para fins de aplicação da referida lei, reputa-se agente público todo aquele que exerce mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas,

Após cada decêndio ininterrupto de efetivo exercício prestado à administração direta, às autarquias e fundações do Estado do Espírito Santo, o servidor público em atividade terá direito a um adicional de assiduidade, em caráter permanente, a um percentual sobre o vencimento básico do cargo, respeitado o limite estabelecido em lei, correspondente a