Foram encontradas 39 questões.
De acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa, assinale a alternativa correta em relação à ocorrência de crase.
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De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
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NÃO fazem coisa julgada:
I. os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.
Il. a resolução da questão prejudicial, se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.
III. a apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.
IV. a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.
É correto o que está contido em
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Se o indivíduo praticar lesão corporal de natureza grave causando deformidade permanente ele pode ser condenado à pena de reclusão de
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Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar, EXCETO:
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A seguridade social é custeada
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Ao indivíduo que falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro cabe a pena de reclusão, de três a doze anos, e multa. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo.
I. Nas mesmas penas incorre quem, por conta própria ou alheia, importa ou exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda ou introduz na circulação moeda falsa.
II. Quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade, é punido com detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
III. É punido com reclusão, de três a quinze anos, e multa, o funcionário público ou diretor, gerente, ou fiscal de banco de emissão que fabrica, emite ou autoriza a fabricação ou emissão de moeda com título ou peso inferior ao determinado em lei.
É correto o que se afirma em
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Sobre a transmissão das obrigações, de acordo com o Código Civil, é INCORRETO afirmar que
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São características marcantes do constitucionalismo contemporâneo:
I. totalitarismo constitucional.
II. dirigismo comunitário.
III. constitucionalismo globalizado.
IV. direitos de primeira dimensão (fraternidade e solidariedade).
V. direitos de segunda dimensão.
É correto o que está contido em
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É competente a autoridade judiciária brasileira quando
I. o réu, desde que sua nacionalidade seja latina, estiver domiciliado no Brasil.
II. no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação.
III. a ação se originar de fato ocorrido ou de ato praticado no Brasil.
É correto o que está contido em
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