Foram encontradas 40 questões.
Com relação às medidas de segurança previstas pelo Código Penal, analise as assertivas.
I. Internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, em outro estabelecimento adequado, é uma medida de segurança.
II. A sujeição a tratamento ambulatorial é considerada uma medida de segurança.
III. Extinta a punibilidade, não se impõe medida de segurança mas subsiste a que tenha sido imposta.
Está(ão) incorreta(s):
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Para responder à questão, considere o texto abaixo:

Fonte: https://tirasarmandinho.tumblr.com/
Analise as assertivas abaixo sobre a formação linguística do último quadro da tirinha:
I. Explora a linguagem coloquial para promover o sentido do texto.
II. Em relação ao quadro anterior, o último quadro é uma quebra de expectativa para o leitor.
III. É dispensável para a intenção textual dos quadros anteriores.
Está(ão) correta(s):
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes princípios, exceto:
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Dentre os crimes contra a incolumidade pública determinados pelo Código Penal, causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, apresenta pena de reclusão, de três a seis anos, e multa. Caso o crime seja cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio, em quanto a pena é aumentada?
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Segundo a Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, a Corregedoria-Geral do Ministério Público é o órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público, incumbindo-lhe determinadas atribuições, entre elas:
I. Propor recomendações, com caráter vinculativo, a órgão de execução.
II. Realizar inspeções nas Procuradorias de Justiça, remetendo relatório reservado ao Colégio de Procuradores de Justiça.
III. Propor ao Conselho Superior do Ministério Público, na forma da Lei Orgânica, o não vitaliciamento de membro do Ministério Público.
Está(ão) correta(s):
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Com relação ao que deve conter o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito do exequente, no cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, com base no Código de Processo Civil, analise as assertivas.
I. A especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.
II. O nome completo.
III. O número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do exequente, em quaisquer casos.
Qual é a sequência correta?
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Com base no Código de Processo Civil, anulado o ato, consideram-se de __________ efeito todos os subsequentes que dele dependam. A nulidade de uma parte do ato __________ as outras que dela sejam __________.
Qual das alternativas completa, correta e respectivamente, as lacunas do fragmento acima?
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Analise as afirmativas e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s) sobre as competências ao Ministério Público da União, com base na Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993:
( ) Promover a representação para intervenção federal nos Estados e no Distrito Federal.
( ) Impetrar habeas corpus e mandado de segurança.
( ) Promover a arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição Federal.
Qual é a sequência correta?
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Com relação ao que é considerado em flagrante delito para prisão como medida cautelar, com base no Código de Processo Penal, analise as afirmativas e assinale V para a(s) verdadeira(s) ou F para a(s) falsa(s).
( ) Quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papeis que façam presumir ser ele o autor da infração.
( ) Quem está cometendo infração penal.
( ) Quem acaba de cometer infração penal.
Qual é a sequência correta?
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Para responder à questão, considere o texto abaixo:

Fonte: http://chargesdodenny.blogspot.com/2012/04/preco-dos-ovos-de-pascoa.html
Assinale a única alternativa em que ocorre dígrafo:
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