Foram encontradas 40 questões.
As medidas provisórias são editadas pelo Presidente de República nos casos de relevância e urgência. Analise as afirmativas sobre as medidas provisórias e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):
( ) É vedado a edição de medida provisória em matéria de nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral, direito processual penal, direito processual civil.
( ) É permitido a edição de medida provisória em matéria de planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e os orçamentos e créditos adicionais e suplementares.
( ) É vedado a edição de medida provisória em matéria de organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, a carreira e garantia de seus membros.
Qual é a sequência correta?
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Para responder à questão, considere o texto abaixo:
Fonte: https://tirasarmandinho.tumblr.com/
No primeiro quadro, a palavra “mas” estabelece uma ideia de:
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Qual das alternativas apresenta uma informação incorreta quanto à imputabilidade penal determinada pelo Código Penal brasileiro?
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De acordo com o Título IV da Organização dos Poderes é incorreto afirmar:
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Para responder à questão, considere o texto abaixo:
Fonte: http://chargesdodenny.blogspot.com/2012/04/preco-dos-ovos-de-pascoa.html
A vírgula, na fala do personagem-menino, “Papai, comprou meu ovo de páscoa?”, foi empregada para:
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O Código Civil apresenta determinadas situações nas quais há a consideração dos mesmos serem atos ilícitos. Com relação a essas situações, analise as afirmativas e assinale V para a(s) verdadeira(s) ou F para a(s) falsa(s).
( ) Ato praticado no exercício regular de um direito reconhecido.
( ) Ato praticado em legítima defesa.
( ) Lesão a pessoa absolutamente necessária a fim de remover perigo iminente.
Qual é a sequência correta?
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- Direito das ObrigaçõesModalidades das Obrigações – Art. 233 ao 285Das Obrigações de Dar (Art. 233 ao 246)
São apresentadas diferentes modalidades de obrigações no Código Civil. Analise as alternativas, e assinale a que contém uma informação incorreta sobre as obrigações de dar coisa certa.
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosSufrágio, Voto, Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os seguintes casos:
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Qual das seguintes alternativas não apresenta um motivo para extinção da punibilidade, de acordo com o Código Penal?
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De acordo com o Código de Processo Penal, pode-se afirmar que não serão prejudicados os recursos que, por _______ dos funcionários, não tiverem seguimento.
Qual das alternativas não pode completar a lacuna do fragmento acima?
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