Analise as seguintes assertivas, nos termos do Código de Processo Civil, e assinale a alternativa INCORRETA.
O juiz dirigirá o processo, incumbindo-lhe:

A Lei Federal nº 8.069/90, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece entre seus dispositivos:
I. Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado trabalho: noturno realizado entre as vinte horas de um dia e as seis horas do dia seguinte; perigoso, insalubre ou penoso; realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social; realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola. II. A adoção de crianças brasileiras por pretendente estrangeiro só será possível se este possuir residência habitual em país-parte da Convenção de Haia. III. Considera-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. IV. A pedido do Ministério Público, a autoridade judiciária competente, em medida de preparação para adoção, poderá deferir a guarda de criança ou adolescente a terceiros, resguardado o exercício do direito de visitas pelos pais, assim como o dever de prestar alimentos, que serão objeto de regulamentação específica.
É CORRETO afirmar que:

Sobre jurisdição e competência, é CORRETO afirmar:

Sobre medidas cautelares previstas na Legislação Especial, é INCORRETO afirmar:

Em relação ao “Direito de Empresa” e às “Sociedades”, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre os crimes contra a ordem tributária, assinale a alternativa CORRETA:

A respeito do delito de lavagem de dinheiro, é INCORRETO afirmar:

Sobre a legítima defesa, é INCORRETO afirmar:

Considere as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

Sobre o racismo, a discriminação racial e as formas correlatas de intolerância, assinale, nos termos da legislação vigente, a alternativa INCORRETA: