Acerca da culpabilidade, assinale a alternativa correta.

Sobre legítima defesa, assinale a alternativa incorreta.

Sobre as definições de crime, assinale a alternativa incorreta.

Acerca dos tipos dolosos, é incorreto afirmar que:

Impõem-se na atual vertente civil, as afirmativas em relação à sociedade conjugal:

I - Exige dos cônjuges a obrigação de concorrer, na proporção de seus bens e dos rendimentos do trabalho, para o sustento e educação da família;

II - Deve observar a dignidade humana e o dever de colaborar pelos cônjuges no âmbito familiar, na criação e educação dos filhos, salvo quando se tratar de concubinato;

III - Exige dos cônjuges a obrigação de colaborar no sustento econômico e educacional da família, mesmo havendo pacto antenupcial.

A somatória de atos jurídicos, ou seja, a reunião de vontade de pessoas, que instauram entre elas uma relação jurídica obrigacional, de que nascem direitos e obrigações, denomina-se:

Em relação à pessoa jurídica, é correto afirmar:

I - Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizada pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

II - Associação é a união de pessoas que se organizam para fins econômicos, existindo entre os associados direitos e obrigações recíprocas.

III - Fundação é um patrimônio personalizado e ofertado por seu instituidor a determinada finalidade, que, segundo o Direito brasileiro, pode ser somente: religiosa, moral, cultural ou de assistência.

As leis, atos e sentenças de outro país, bem como quaisquer declarações de vontade, não terão eficácia no Brasil, quando:

As autarquias são pessoas jurídicas de direito público que possuem capacidade exclusivamente administrativa. A respeito das autarquias, pode-se afirmar que:

Indique a alternativa correta.