Ao titular de cargo para cujo exercício a lei exija habilitação correspondente à conclusão do grau universitário, a gratificação de escolaridade calculada sobre o vencimento será devida na quantia correspondente a;

É vedado ao servidor:

A contribuição previdenciária do servidor público incidirá sobre a remuneração;

As penas disciplinares serão aplicadas através de , no caso de demissão, destituição de cargo em comissão ou de função gratificada, cassação de aposentadoria ou de disponibilidade. - A expressão que completa corretamente a lacuna acima é;

Constitui órgão auxiliar do Ministério Público:

São considerados como de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, exceto para garantia de , os dias em que o membro do Ministério Público estiver afastado de suas funções em razão de férias e licenças previstas em Lei Complementar. - A expressão que completa corretamente a lacuna acima é;

Após cada ininterrupto de efetivo exercício, o membro do Ministério Público fará jus à licença-prêmio de , sem prejuízo do subsídio. - As expressões que completam corretamente as lacunas acima são, respectivamente,

Sobre a remoção voluntária, é correto afirmar que;

Sobre o Colégio de Procuradores de Justiça, é correto afirmar que;

A prescrição da punibilidade da infração disciplinar ocorre;