Foram encontradas 466 questões.
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:
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Constituem peculiaridades dos contratos administrativos:
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Constituem atributos específicos ao poder de polícia:
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Implícitos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
A premissa que determina que a Administração existe para a realização de fins previstos na lei, cujo
interesse representa conveniências e necessidades da própria sociedade e não privadas, constitui o
teor do Princípio da
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Constitui a supressão de um ato administrativo legítimo, legal e eficaz, que não mais atenda ao
interesse público:
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A impede que a Administração atribua o objeto de licitação a outro que não o proponente vencedor.
- A expressão que completa corretamente a lacuna acima é
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De acordo com a lei de licitações, o prazo mínimo entre a publicação do edital e a realização do
concurso é de
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Constituem requisitos do ato administrativo:
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- Bens PúblicosAfetação e Desafetação
- Bens PúblicosCaracterísticas dos Bens Públicos
- Bens PúblicosClassificação dos Bens Públicos
A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa correta.
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As dispensas e as inexigibilidades de licitação, necessariamente justificadas, deverão ser comunicadas dentro de dias à autoridade superior, para ratificação e publicação na imprensa oficial no prazo de dias, como condição para a eficácia dos atos.
- Completam corretamente a lacuna acima:
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