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Foram encontradas 260 questões.

2771114 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: MPE-PB
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Segundo dispõe a Constituição Federal, os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos na Constituição, e a competência dos tribunais será definida na
 

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2771113 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: MPE-PB
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À luz do que estabelece a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
I. desapropriação. II. orçamento. III. assistência jurídica e Defensoria Pública. IV. organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões. V. proteção e tratamento de dados pessoais.
Está correto o que se afirma APENAS em
 

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2771112 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: MPE-PB
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Segundo dispõe a Constituição Federal, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe
 

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2771111 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: MPE-PB
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De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,
 

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2771110 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: MPE-PB
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Tomando conhecimento de que seria encenada uma peça teatral na cidade que retrataria uma tradicional figura cristã masculina como uma mulher negra, determinado grupo religioso requereu a proibição da estreia da referida peça, no que foram prontamente atendidos. Diante da situação hipotética apresentada, e levando-se em conta o que estabelece a Constituição Federal,
 

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2771109 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: MPE-PB
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Em fevereiro de 2023, a Assembleia-Geral da ONU adotou uma resolução que pede o fim da guerra na Ucrânia, ressaltando as consequências humanitárias do conflito, bem como propugnando a retirada das tropas russas do território ucraniano e que a comunidade internacional busque formas de mediar a paz. O voto brasileiro foi favorável à resolução da ONU, o que está de acordo com a Constituição Federal, segundo a qual a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelos princípios de
 

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2771108 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: MPE-PB
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De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, o Município rege-se por lei orgânica, que deverá ser votada em
 

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2771107 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: MPE-PB
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Alejandro, 30 anos, espanhol, em viagem ao Brasil, encanta-se com as belezas naturais do país e decide que quer se naturalizar e tornar-se cidadão brasileiro. Diante do que estabelecem as regras atuais da Constituição Federal acerca da naturalização, Alejandro
 

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2771106 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: MPE-PB
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A Lei nº 10.432/2015, quanto às penas disciplinares, estabelece que
 

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2771105 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: MPE-PB
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Consoante dispõe a Lei Complementar nº 97/2010, a proposta de destituição do Procurador-Geral de Justiça deve ser feita ao Poder
 

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