Prova Completa: Assessor Jurídico (MPE-PR - UFPA

1695110 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PR

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Assessor Jurídico
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Ação penal e ação civil ex delictoPeça AcusatóriaDenúncia e Queixa
Ação penal e ação civil ex delictoAção PenalAção penal pública incondicionada

No dia 07 de julho de 2002, um Deputado Federal, por ciúmes, mata sua esposa no interior da residência do casal. Oferecida denúncia, é correto afirmar que:

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1695109 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PR

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Assessor Jurídico
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Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão em Flagrante

Não é considerado em flagrante delito quem é surpreendido:

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1695108 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PR

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Assessor Jurídico
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Das ProvasMeios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em EspécieAcareação

A acareação pode ser efetivada somente entre:

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1695107 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PR

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Assessor Jurídico
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Investigação e inquérito policial
Sujeitos do processo

Por determinação legal não podem ser presididas por delegado de polícia as investigações criminais contra:

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1695106 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PR

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Assessor Jurídico
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Ação penal e ação civil ex delictoPeça AcusatóriaDenúncia e Queixa
Questões e processos incidentes

Assinale a alternativa falsa:

A

Quando o crime deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, não podendo supri-lo a confissão do acusado, salvo quando desaparecidos os vestígios, quando então a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta;

B

O Ministério Público não pode desistir de recurso que haja interposto;

C

O exame de insanidade mental do infrator somente terá lugar após o recebimento da denúncia;

D

O juiz poderá, de ofício, proceder à verificação da falsidade documental;

E

O processo de especialização da hipoteca legal e seqüestro correrão em "auto apartado".

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1695105 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PR

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Assessor Jurídico
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Das ProvasMeios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em EspécieProva testemunhal

Não constitui requisito essencial do libelo:

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1695102 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PR

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Assessor Jurídico
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Ação penal e ação civil ex delictoAção PenalAção Penal PrivadaExtinção da Punibilidade e Ação Penal de Iniciativa Privada

Aponte o enunciado verdadeiro:

A

Sem a confecção do laudo toxiológico não é possível o oferecimento de denúncia pelo crime de tráfico de entorpecentes;

B

A queixa somente poderá ser aditada pelo Ministério Público na hipótese de tratar-se de ação penal privada subsidiária da pública;

C

A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá;

D

A extinção da punibilidade somente poderá ser declarada após o término da instrução criminal;

E

Sempre a conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento.

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1695101 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PR

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Assessor Jurídico
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Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal

São condições genéricas da ação penal:

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1695100 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PR

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Assessor Jurídico
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Jurisdição e Competência
Processo e procedimentoProcedimentos EspeciaisProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do JúriProcedimento bifásico do tribunal do júri

O Tribunal do Júri é o competente para condenação de todos os casos envolvendo os seguintes crimes:

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1695099 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PR

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Investigação e inquérito policialInquérito PolicialArquivamento do inquérito policial

Assinale a alternativa falsa:

A

O Ministério Público não poderá requerer a devolução de inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências imprescindíveis para o oferecimento de denúncia;

B

A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito;

C

Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, independentemente de novas provas;

D

Nos crimes de ação pública esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei exigir de requisição do Ministro da Justiça ou de representação do ofendido:

E

n.d.a.