Prova Completa: Assessor Jurídico (MPE-PR - UFPA

1695136 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PR

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Assessor Jurídico
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CPC 1973CPC-1973: Ministério Público
CPC 1973CPC-1973: Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça

Indique a assertiva correta:

A

atuando como parte ou como "custos legis", disporá o Ministério Público de prazo em dobro para recorrer e para responder a qualquer recurso;

B

a utilização do agravo de instrumento, quando interposto na modalidade adesiva, pressupõe a existência de sucumbência recíproca;

C

os embargos de declaração, no regime do CPC, se tempestivos, sempre suspendem o prazo para interposição de outros recursos;

D

o agravo, na modalidade retida, sempre será conhecido de oficio pelo tribunal, precedendo o julgamento da apelação a que estiver vinculado;

E

todas as alternativas anteriores estão incorretas.

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1695135 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PR

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Assessor Jurídico
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CPC 1973CPC-1973: Coisa julgada

Assinale a alternativa incorreta:

A

a correção de sentença, em virtude de erro material, pode ser efetivada a requerimento da parte ou mesmo de ofício pelo juiz;

B

descabe exceção de suspeição ou impedimento contra os assistentes técnicos das partes;

C

é terminativa a sentença de indeferimento da petição inicial, na qual o juiz pronuncia a prescrição ou a decadência;

D

o juiz só extinguirá o processo por abandono da parte autora, quando houver, nesse sentido, requerimento do réu;

E

é vedada a citação postal nos processos de execução.

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1695134 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PR

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CPC 1973CPC-1973: Ministério Público

Assinale a alternativa correta:

A

encerrados os debates em audiência ou apresentados os memoriais escritos, o juiz proferirá a sentença desde logo (na própria audiência) ou no prazo improrrogável de quinze dias;

B

o juiz determinará o adiamento da audiência, se ausentes ao ato os advogados ou o representante do Ministério Público, ainda quando regularmente intimados de sua designação, sob pena de nulidade;

C

o Ministério Público intervirá, como fiscal da lei, nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural;

D

não desatende ao princípio da congruência (ou correlação) sentença que condena o réu em objeto diverso do que lhe foi demandado:

E

decisões interlocutórias não necessitam fundamentação.

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1695133 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PR

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Assessor Jurídico
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CPC 1973CPC-1973: Provas

Assinale a alternativa incorreta:

A

no sistema adotado pelo CPC são admitidas outras provas (atípicas), além daquelas expressamente disciplinadas em seu texto;

B

incumbe ao réu o ônus da prova concernente à defesa material indireta por ele articulada;

C

os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de cinco dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo pelo perito;

D

depois de encerrada a instrução, o incidente de falsidade documental correrá em apenso, suspendendo-se a tramitação do processo principal;

E

no procedimento comum ordinário, omitindo-se o juiz na fixação do prazo, as partes apresentarão seu rol de testemunhas até dez dias antes da audiência.

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1695132 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PR

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CPC 1973CPC-1973: Prazos

Assinale a alternativa correta:

A

poderá o revel intervir no processo em qualquer fase, sendo-lhe, a todo tempo, garantida a reabertura de prazo para oferecimento de contestação;

B

na audiência preliminar de conciliação é vedado ao juiz homologar acordos meramente parciais entre as partes;

C

intervindo na qualidade de "custos legis", não será permitido ao órgão do Ministério Público requerer nem produzir provas;

D

nas ações de rito comum ordinário a Fazenda Pública terá prazo em quádruplo para contestar;

E

é admissível a limitação do número de litigantes pelo juiz apenas nos litisconsórcios facultativo e necessário.

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1695131 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PR

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CPC 1973CPC-1973: Coisa julgada

Assinale a alternativa incorreta:

A

o réu que alega prescrição, está se utilizando de uma defesa material indireta fundada em fato extintivo do direito do autor;

B

extinguindo o processo por carência de ação, está o juiz proferindo urna sentença terminativa;

C

a sentença que homologa a desistência da ação faz coisa julgada material;

D

a sentença fundada no reconhecimento da perempção impede o autor de intentar a mesma ação contra o mesmo réu, ficando-lhe ressalvada, entretanto, a possibilidade de alegar em defesa o seu direito,

E

descabe o antecipado julgamento da lide com fundamento na revelia, quando ocorrente hipótese que impeça a produção de seus efeitos materiais.

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1695130 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PR

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CPC 1973CPC-1973: Coisa julgada

Assinale a alternativa correta:

A

no procedimento sumário, o réu deduzirá seu pedido contraposto em peça autônoma;

B

após o saneamento do processo, a causa de pedir e o pedido somente poderão ser alterados com o prévio consentimento do réu;

C

a ação declaratória incidental é privativa da parte autora;

D

discordando dos fundamentos constantes da exceção de suspeição ou impedimento, o juiz prontamente decidirá a exceção, rejeitando-a;

E

a tutela antecipada poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso.

Questão Desatualizada

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1695129 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PR

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CPC 1973CPC-1973: Partes e procuradores
CPC 1973CPC-1973: Atos processuais

Assinale a alternativa errada:

A

a contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peça única;

B

inépcia da petição inicial, litispendência e coisa julgada são exemplos de defesa processual peremptória;

C

ao curador especial nomeado para defender revel ficto não se impõe o ônus da impugnação especificada dos fatos;

D

pode o réu argüir a incompetência absoluta mesmo após escoado seu prazo para resposta;

E

não pode o juiz conhecer de ofício do compromisso arbitral.

Questão Desatualizada

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1695128 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PR

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Assessor Jurídico
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CPC 1973CPC-1973: Jurisdição e ação
CPC 1973CPC-1973: Partes e procuradores

Assinale a alternativa correta:

A

versando a lide sobre direitos patrimoniais, poderá o juiz, de oficio, pronunciar a prescrição do direito do autor, indeferindo-lhe a petição inicial;

B

quanto à causa de pedir, adota o legislador a teoria da substanciação, segundo a qual deve a parte autora indicar os fundamentos fáticos e jurídicos de sua pretensão;

C

as citações pelo correio e por edital constituem-se em espécies de citação ficta ou presumida;

D

na citação com hora certa, o prazo para a resposta do réu começa a contar do dia em que tenha recebido telegrama do escrivão confirmando o ato citatório;

E

na citação por edital, o chamado prazo de dilação variará entre vinte e quarenta dias, correndo da data da primeira publicação.

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