A reunião do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação realizada no Rio de Janeiro, em 20 e 21 de maio de 2011, aprovou uma "Plataforma para um novo Marco Regulatório das Comunicações no Brasil" composta de 20 propostas, consideradas pelas entidades como prioritárias na definição de uma marco legal para as comunicações do Brasil. Entre essas propostas estão as seguintes:

I. Não proibição de outorgas para políticos − o marco regulatório deve retirar a proibição constitucional de que parlamentares em exercício de mandato possam ser donos de meios de comunicação concessionários de rádio e TV.

II. Garantia da produção e veiculação de conteúdo nacional e regional e programação independente − entende-se que são necessárias cotas de veiculação de conteúdo nacional e regional onde essa diversidade não se impõe naturalmente.

III. Promoção da diversidade étnico-racial, de gênero, de orientação sexual, de classes sociais e religiosa − essa proposta visa a instituir mecanismos que garantam espaços para à manifestação de diversas organizações da sociedade civil na programação das emissoras.

IV. Estabelecimento de normas e códigos que objetivem a diversidade de pontos de vista e o tratamento equilibrado do conteúdo jornalístico − criação de princípios que garantam o equilíbrio no tratamento das notícias e a diversidade de ideias e pontos de vista para promover a liberdade de expressão.

V. Leitura e prática críticas para a mídia − inclusão do tema nos parâmetros curriculares do ensino fundamental, incentivo a programas de educação para a mídia e que os próprios veículos instituam espaços para a crítica, como a nomeação de ombudsman.

(www.comunicacaodemocratica.org.br. Adaptado)

Está correto o que se afirma APENAS em

Durante um período de 50 dias, foram analisados em um setor público processos autuados apresentando uma determinada característica especial. A tabela abaixo apresenta a quantidade destes processos analisados por dia e o número de dias que isto ocorreu.

Quantidade de processos analisados no dia (X)	Número de dias em que foram analisados X processos
0 1 2 3 4 5	5 8 12 16 5 4
Total	50

Neste caso, sendo Me a média aritmética, Md a mediana e Mo a moda, em quantidade de processos por dia, verifica-se a relação

A distribuição dos salários dos funcionários em uma empresa está representada pela tabela de frequências absolutas abaixo, considerando que todos os intervalos de classe são fechados à esquerda e abertos à direita.

Ordem da classe	Classe de salários (R$ 1.000,00)		Frequências
	Limite inferior	Limite superior
1ª 2ª 3ª 4ª 5ª 6ª	1 2 3 4 5 6	2 3 4 5 6 7	10 20 50 40 30 10

Se inexistem funcionários que ganham salários inferiores a R$ 1.000,00 ou salários iguais ou superiores a R$ 7.000,00, então a porcentagem de funcionários que ganham, pelo menos, R$ 3.000,00 e menos que R$ 5.000,00 é igual a

O Benefício de Prestação Continuada, é a garantia de um salário mínimo à pessoa com deficiência e ao idoso, com idade de sessenta e cinco anos ou mais, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção e nem tê-la provida por sua família. Está previsto na Lei Orgânica de Assistência Social, integra a proteção social básica no âmbito do Sistema Único da Assistência Social e visa o enfrentamento da pobreza, a garantia da proteção social, o provimento de condições para atender contingências sociais e a universalização dos direitos sociais. Dentre outras ações, sua implementação, a coordenação geral e o financiamento são de responsabilidade do

I. Delineia as decisões de caráter geral do sistema, as suas grandes linhas políticas, suas estratégias, suas diretrizes e precisa responsabilidades. (Nogueira)

II. É um empreendimento planejado que consiste num conjunto de atividades inter-relacionadas e coordenadas para alcançar objetivos específicos dentro dos limites de um orçamento e de um período de tempo dados. (ONU)

III. É um conjunto de projetos que perseguem os mesmos objetivos. Estabelece as prioridades da intervenção, identifica e ordena os projetos, define o âmbito institucional e aloca os recursos a serem utilizados. (Cohen e Franco, 2008)

IV. É um processo de tomada de decisões que começa com a adoção de postulados gerais que depois são desagregados e especificados. (Cury,2001)

Trata-se das definições, respectivamente, de

O conceito de seguridade social foi instituído, pela Constituição de 1988, em garantia do direito à saúde, à previdência social e à assistência social. A seguridade tem por finalidade

A Constituição Federal de 1988 estabelece a responsabilidade da provisão de moradias aos governos federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. O Estatuto da Cidade, aprovado em 2001, é a principal legislação de regulação do espaço urbano e tem como elemento fundamental para o equacionamento da questão habitacional no Brasil,

Dos sistemas estruturais de concreto armado, considere a seguinte laje em grelha representada nos desenhos abaixo:

Segundo noções básicas de projeto de cálculo estrutural, pode-se afirmar que as medidas h, b, e x, em centímetros, são respectivamente,

A NBR 9050 – Norma Brasileira que trata da acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos – estabelece critérios e parâmetros técnicos, considerando diversas condições de mobilidade e de percepção do ambiente, com ou sem a ajuda de aparelhos específicos.

A figura abaixo exemplifica uma das condições previstas para manobra de cadeiras de rodas com deslocamento. A dimensão indicada com X é, em centímetros, maior ou igual a:

Observe abaixo desenhos e imagens do salão de festas do Esporte Clube Sírio (1967) em São Paulo, SP, projeto dos arquitetos Pedro Paulo Mello Saraiva, Júlio Neves e Miguel Juliano.

Em relação às técnicas construtivas e sistemas estruturais, a cobertura constitui-se de