Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo.

Não vou escrever ab-rupto. De jeito nenhum! Pouco se me dá^(a) que o Scliar e o Assis Brasil defendam a reforma ortográfica, ab-rupto não escrevo. Até porque ninguém ia entender. Você sabe o que é ab-rupto? O mesmo que o velho abrupto! Por Deus!^(b) Ora, ninguém dirá abrupto se ler abr-upto. O cara não pronuncia o bru. Fala: ab ruo. Portanto não vou colocar um quebra-molas no meu texto escrevendo ab-rupto. É abrupto. Pronto.

Já estava meio irritado com a linguiça sem trema, no dia em que descobri esse negócio de ab-rupto. Porque linguiça sem trema não é linguiça. Aquele gui a gente fala como o de enguiça. O meu amigo Languiça, por exemplo. Ele não é Languiça, mas, agora, quando escrever o apelido dele, muita gente vai achar que é. E o apelido perde a graça, porque o Languiça era Languiça por ser parecido com uma linguiça. Suprimindo o trema, o apelido era untado^(c) com uma ironia grosseira que se tornava hilária. Lá vai o Languiça^(d), alguém dizia, e todo mundo dava risada. Agora, não. Sem a possibilidade do trema, o Languiça não é mais o mesmo.Pode ser um Languiça,o que não é nada engraçado.

Aí o Assis Brasil vem e diz que escrever linguiça sem trema e abrupto separado torna a língua portuguesa mais visível. Ah, não! Prefiro que ela fique invisível, então.

Certas regras a gente não deve cumprir. Outras são muito mais imperiosas, ainda que não sejam explícitas, escritas e acordadas entre autoridades e países, como é uma reforma ortográfica. Exemplo: as tais regras^(e) do Mercado. Não existem no papel, ninguém as redigiu, mas, quem não as cumpre, é punido com severidade.

Nenhum dos condestáveis das letras legislou sobre as regras do Mercado, eles nem ligam para elas. Eu, sim. Eu as respeito. Já ab-rupto, nem se o Scliar e o Assis Brasil vierem aqui exigir, de dicionário em punho, ab-rupto eu não escrevo!

Adaptado de: COIMBRA, David. Zero Hora, 4 fev. 2009, p. 44.

Entre os vícios de linguagem, encontram-se a cacofonia, o barbarismo e o solecismo.

Assinale a alternativa que contém exemplo de cacofonia.

São considerados inelegíveis frente à legislação vigente:

I - Na eleição municipal, para o cargo de vereador, o sobrinho - não detentor de mandato eletivo - do Chefe do Poder Executivo.

II - Na eleição municipal, para o cargo de vereador, a cunhada - titular do mandato na Câmara Municipal - do Chefe do Poder Executivo.

III - O condenado criminalmente pela prática de peculato, passados dois anos após o efetivo cumprimento da pena.

IV - O Presidente de uma autarquia cujas contas foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas, sob o fundamento de ter ocorrido desvio de verbas públicas, passados cinco anos do trânsito em julgado desta decisão, sem que, entretanto, os valores desviados tenham sido devolvidos ao erário.

V - Para o cargo de vice-prefeito, no mesmo município, o irmão do Prefeito reeleito.

Havendo conflito negativo de atribuições entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual em inquérito civil, a competência para resolver o conflito será do

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.

Sobre o controle de constitucional idade nos Tribunais brasileiros, é INCORRETO afirmar que

A Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, criminalizou o preconceito em relação às pessoa portadoras de deficiência.

Considere as afirmações abaixo que descrevem condutas manifestamente discriminatórias:

I - Obstar, sem justa causa, o acesso de alguém a qualquer cargo público, por motivos derivados de sua deficiência.

II - Negar, sem justa causa, a alguém, por motivos derivados de sua deficiência, emprego ou trabalho.

III - Recusar, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar, sem justa causa, a inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, por motivos derivados da deficiência que porta.

IV - Recusar, retardar ou dificultar internação ou deixar de prestar assistência médico-hospitalar e ambulatorial, quando possível, à pessoa portadora de deficiência.

Quais delas descrevem infrações de natureza penal?

Considere as afirmações abaixo, relativas aos recursos no processo civil:

I - Do acórdão que, por maioria, julgar improcedente a ação rescisória, são cabíveis embargos infringentes.

II - É ônus do recorrente, em preliminar formal e explícita da petição recursal, demonstrar a repercussão geral do recurso extraordinário, exceto nos casos de demonstração implícita da repercussão geral, como, por exemplo, na hipótese de já existir, no Supremo Tribunal Federal, ação direta pendente de julgamento pelo Plenário, versando sobre a mesma matéria.

III - Se o juiz extinguir o processo sem resolução de mérito, pode o tribunal desde logo julgar a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito ou se, versando sobre questão de fato, o tribunal converter o julgamento em diligência, para que a prova seja produzida em primeiro grau.

IV - Não é lícito ao juiz, após ter recebido a apelação, reexaminar, à vista das contrarrazões apresentadas, os pressupostos de admissibilidade do recurso, pois, proferida a sentença, o juiz cumpre e encerra o ofício jurisdicional.

Quais estão INCORRETAS?

Considere as seguintes afirmações relativas aos direitos da criança e do adolescente:

I - O limite de idade para adotar, que era de 21 anos, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, foi alterado para o de 18 anos, pelo Novo Código Civil, mantida, no entanto, a vedação expressa pelo Estatuto da adoção por irmãos do adotando, o que se justifica para evitar confusões de parentesco.

lI - A criança e o adolescente são titulares do direito fundamental à educação, que inclui, entre outros direitos, atendimento em creche e pré-escola, acesso obrigatório e gratuito ao ensino fundamental e médio e atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, com o fim de se evitar discriminação.

III - No que se refere à prevenção geral de que trata o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, sendo o indivíduo adulto responsável, em grande parte, pelo comportamento adequado ou inadequado da pessoa em desenvolvimento.

IV - A internação consiste em medida sócio-educativa privativa da liberdade de caráter excepcional; a desinternação deve ser, em qualquer hipótese, precedida de autorização judicial, ouvido o Ministério .Público.

V - A lei municipal determinará a criação, estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar, cujos gastos serão suportados pelo Município, sendo vedada, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, a remuneração de seus membros.

Quais estão corretas?

Em processo de desapropriação movido pelo Estado, com fulcro no Decreto-Lei nº 3365/41, busca o poder público impor ao proprietário do imóvel desapropriado perda de apenas uma parte deste bem. Queixa-se o desapropriado, todavia, que restará praticamente sem valor o restante do imóvel não submetido ao processo, em face do esvaziamento do conteúdo econômico da área remanescente, pretendendo, assim, que a desapropriação abranja a totalidade de seu imóvel. Argumenta, ainda, que a obra que se anuncia como motivadora é diversa da que se efetivamente pretende realizar.

Considerando-se o sistema legal vigente, a jurisprudência dominante nos Tribunais e a doutrina que trata da espécie, é correto afirmar que