Leia o relato abaixo.

Armando ajuíza contra Marcelo ação de cobrança de R$ 100.000,00, por alegado contrato de mútuo inadimplido. O réu contrata advogado, firmando com ele pacto de serviços a preço certo, pago integralmente na contratação, tendo como objeto a defesa em todas as fases da demanda até o trânsito em julgado. Assim, Marcelo contesta a ação alegando prescrição, por um lado e, por outro, a inexistência do débito. Argumenta que o valor foi entregue como aporte de 50% do capital necessário para a realização do negócio de risco que as partes empreenderam em conjunto, que ao fim não se mostrou viável, com a perda do capital investido. Afastada a prescrição e julgada procedente a demanda, o advogado de Marcelo conta errado o prazo para a apelação entregando o recurso em cartório um dia após o termo final, razão por que não é admitido (intempestividade). Nessas circunstâncias, Marcelo paga o débito com os acréscimos decorrentes da sucumbência e pretende voltar-se contra o advogado para haver do profissional o valor que pagou em virtude da condenação.

Com base nesses dados, é correto afirmar que o advogado

Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo.

Não vou escrever ab-rupto. De jeito nenhum! Pouco se me dá que o Scliar e o Assis Brasil defendam a reforma ortográfica, ab-rupto não escrevo. Até porque ninguém ia entender. Você sabe o que é ab-rupto? O mesmo que o velho abrupto! Por Deus! Ora, ninguém dirá abrupto se ler abr-upto. O cara não pronuncia o bru. Fala: ab ruo. Portanto não vou colocar um quebra-molas no meu texto escrevendo ab-rupto. É abrupto. Pronto.

Já estava meio irritado com a linguiça sem trema, no dia em que descobri esse negócio de ab-rupto. Porque linguiça sem trema não é linguiça. Aquele gui a gente fala como o de enguiça. O meu amigo Languiça, por exemplo. Ele não é Languiça, mas, agora, quando escrever o apelido dele, muita gente vai achar que é. E o apelido perde a graça, porque o Languiça era Languiça por ser parecido com uma linguiça. Suprimindo o trema, o apelido era untado com uma ironia grosseira que se tornava hilária. Lá vai o Languiça, alguém dizia, e todo mundo dava risada. Agora, não. Sem a possibilidade do trema, o Languiça não é mais o mesmo.Pode ser um Languiça,o que não é nada engraçado.

Aí o Assis Brasil vem e diz que escrever linguiça sem trema e abrupto separado torna a língua portuguesa mais visível. Ah, não! Prefiro que ela fique invisível, então.

Certas regras a gente não deve cumprir. Outras são muito mais imperiosas, ainda que não sejam explícitas, escritas e acordadas entre autoridades e países, como é uma reforma ortográfica. Exemplo: as tais regras do Mercado. Não existem no papel, ninguém as redigiu, mas, quem não as cumpre, é punido com severidade.

Nenhum dos condestáveis das letras legislou sobre as regras do Mercado, eles nem ligam para elas. Eu, sim. Eu as respeito. Já ab-rupto, nem se o Scliar e o Assis Brasil vierem aqui exigir, de dicionário em punho, ab-rupto eu não escrevo!

Adaptado de: COIMBRA, David. Zero Hora, 4 fev. 2009, p. 44.

Considere as seguintes afirmações sobre a palavra condestáveis.

I - Ela pode ser substituída, sem prejuízo do sentido do texto, pela palavra condenáveis.

II - Ela concorda, no texto, com o pronome Nenhum.

III- Ela é usada, no texto, em sentido figurado pois designa título honorífico de alguns dos maiores senhores da corte (infantes, duques, marqueses).

Quais estão corretas?

A nova legislação processual penal permite que

O princípio processual não expressamente enunciado na Constituição Federal é o

Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo.

Houve um tempo em que a sorte dos acusados de crimes dependia, entre outros fatores, de sua resistência física. Submetidos a terríveis provas e duelos, declarava-se a absolvição daqueles que se saíam vencedores em tais embates, certamente ungidos com a proteção divina somente outorgada aos inocentes. Nessa época, um só órgão desempenhava as funções de acusar, de defender e de julgar; e de semelhante modelo não poderia resultar senão esta perversa consequência: com o processo, não se pretendia alcançar a verdade, para condenar os culpados e absolver os inocentes, mas apenas extrair a confissão dos acusados, para cujo êxito era empregada, em larga escala, a tortura.

Hoje, seguramente pode-se dizer que vivemos sob a égide de sistema mais justo: se "fulano", "beltrano" ou "sicrano" é suspeito de crime, não basta que a polícia, na fase do inquérito, o considere culpado; não é tampouco suficiente que o Ministério Público venha a acusá-lo formalmente do delito; é indispensável que, por sentença definitiva, o juiz o reconheça como tal, após o curso de um processo em que lhe sejam garantidas amplas possibilidades de contraditar as afirmações do órgão acusador. Assim estabelece nossa ordem jurídica, e assim gostaríamos que fosse, caso na "pele" do acusado figurasse qualquer de nós.

No entanto, quando a imprensa traz à tona crime brutal que nos choca a todos, em não raras vezes somos levados a equívoco lógico que põe abaixo essa equação: do justificável desejo de que sobre o criminoso recaiam as penas da lei, passamos a imaginar que disso siga, como inferência imediata, a conclusão de que o respectivo culpado seja necessariamente aquele a quem se imputa o delito. Ignora-se que, à diferença de momentos históricos precedentes, o processo já não serve para "encontrar", a qualquer preço, um culpado: interessa-lhe tanto a punição do autor do crime, quanto a absolvição de quem, acusado, não o praticou.

Adaptado de: < http://www.observatoriodaimprensa.com.br/ artigos.asp?cod =483JDBO01 >. Acesso em: 15 mar. 2009.

Assinale com V (verdadeiro) ou F (falso) as seguintes afirmações acerca do emprego de vírgulas no texto, conforme estejam ou não corretas.

( ) As vírgulas da linha 01 poderiam ser suprimidas sem acarretar erro ou alteração de sentido.

( ) A vírgula da linha 02 marca a introdução de uma oração restritiva.

( ) O segmento "fulano'; "beltrano" ou "sicrano" poderia ser substituído por "fulano", ou "beltrano", ou "sicrano" sem acarretar erro ou alteração de sentido.

( ) A vírgula da linha 10 separa orações coordenadas.

A seqüência correta de preenchimento dos parênteses de cima para baixo, é

No tocante ao controle de constitucional idade de leis municipais e estaduais, é INCORRETO afirmar que

A respeito das sociedades em geral, assinale a alternativa correta.

Quanto ao Provimento no 28/2004, que institui o Projeto More Legal llI, da Corregedoria- Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, importante instrumento de concretização de direitos assegurados na Constituição Federal, em especial do direito social fundamental à moradia, do direito à propriedade e da função social da propriedade, considere as seguintes afirmações:

I - Nas comarcas deste Estado, poderá a Autoridade Judiciária competente autorizar ou determinar o registro do parcelamento de imóveis urbanos ou urbanizados em situação consolidada, a indicar a irreversibilidade da posse titulada que induza ao domínio, para cuja aferição serão valorizados quaisquer documentos provenientes do Poder Público, em especial do

II - O Projeto More Legal 111 autoriza a regularização de imóveis urbanizados situados em zona rural, em valorização ao critério da finalidade.

III - Áreas de preservação permanente e legal, unidades de conservação de proteção integral, terras indígenas e outros casos previstos em lei ficam excluídos da regularização de que trata este Provimento.

IV - Áreas de risco podem ser objeto de regularização de que trata o Projeto More Legal llI, desde que atendidas as exigências legais.

Quais estão corretas?

Leia o relato abaixo.

Demóstenes, funcionário público federal, quando voltava para casa, praticou crime de lesão corporal culposa com veículo automotor em Novo Hamburgo, cuja pena é detenção de seis meses a dois anos. Como não possuía carteira de habilitação, a sanção pode ser aumentada de um terço à metade.

Considerando-se os dados apresentados,é correto afirmar que a ação penal no caso relatado deverá correr

Relativamente aos Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, é correto afirmar: