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Foram encontradas 80 questões.

742883 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS
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Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o processo cautelar.
( ) A tutela antecipatória tem a mesma substância da tutela final, mas em virtude de ser baseada na verossimilhança, não fica acobertada pela imutabilidade inerente à coisa julgada material.
( ) Nosso ordenamento civil adjetivo, em respeito ao princípio da tipicidade das formas processuais, cujo objetivo é o de garantir ao cidadão procedimento previsto previamente em lei, não contempla a possibilidade de ação cautelar inominada.
( ) Ajuizada ação cautelar preparatória perante juízo relativamente incompetente, sem que o réu apresente a respectiva exceção, prorroga-se a competência definida pela cautelar, tornando-se tal juízo (para o qual foi distribuída a cautelar) igualmente competente para a ação principal.
( ) Diante da natureza do processo cautelar, nele não é admitida a assistência simples, forma de intervenção de terceiros prevista no art. 50 do Código de Processo Civil.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Questão Desatualizada

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742715 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS
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A Constituição Federal, em seu Título VI, trata da tributação e do orçamento, estabelecendo normas gerais para o Sistema Tributário Nacional.
A esse respeito, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA.
Questão Desatualizada

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2502260 Ano: 2014
Disciplina: Informática
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS
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Considere a figura abaixo, que mostra um exemplo de Área de Notificação na Barra de Tarefas do Windows 7.
Enunciado 3532012-1
Quando se clica no ícone Enunciado 3532012-2,
Questão Anulada e Desatualizada

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2502252 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS
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Assinale a alternativa INCORRETA.
Questão Anulada e Desatualizada

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2502249 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS
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Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA.
Questão Anulada e Desatualizada

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2502248 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS
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Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta.
Questão Anulada e Desatualizada

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2502246 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS
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Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA.
Questão Anulada e Desatualizada

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742965 Ano: 2014
Disciplina: Informática
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS
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Considere as seguintes afirmações sobre a forma de pesquisa no Google.
I. A pesquisa sobre um texto grafado com letras maiúsculas gera resultados diferentes em relação à mesma pesquisa com o mesmo texto grafado em letras minúsculas.
II. O corretor ortográfico do Google usa automaticamente a grafia mais comum de uma palavra, mesmo que ela não tenha sido digitada corretamente.
III. A maioria dos sinais de pontuação, como ?!,.%^*()[]\, são ignorados durante a pesquisa no serviço de busca.
Quais estão corretas?
Questão Anulada e Desatualizada

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742906 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS
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A respeito do Capítulo V da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, considere as condutas apresentadas abaixo.
1. Tratar animal com crueldade ou submetê-lo a trabalho excessivo.
2. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.
3. Deixar em liberdade, confiar à guarda de pessoa inexperiente, ou não guardar com a devida cautela animal perigoso.
4. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Quais delas constituem crimes contra o meio ambiente?
Questão Anulada e Desatualizada

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742687 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS
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Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações.

( ) Consideram-se rígidas as constituições que não admitem modificação alguma em seu conteúdo; nesse sentido, a Constituição Federal de 1988, por admitir emendas conforme o procedimento previsto no seu art. 60, seria classificável como flexível.

( ) No que tange às características da Constituição Federal de 1988, podemos dizer que ela é, quanto à forma, escrita; de origem democrática; ideologicamente eclética; rígida quanto à possibilidade de sua alteração; e, no tocante a sua extensão e conteúdo, analítica.

( ) A interpretação conforme a constituição é ao mesmo tempo uma técnica de controle de constitucionalidade e um critério de exegese constitucional; trata-se de um mecanismo hermenêutico pelo qual as Cortes Supremas evitam as violações constitucionais, partindo do pressuposto de que leis e atos normativos devem sempre ser interpretados de acordo com a constituição. Pode dar-se com ou sem redução de texto, isto é, mediante a exclusão de termos ou expressões da lei reputada viciada, ou apenas adotando-se a interpretação do dispositivo legal inquinado que mais se coaduna com o texto constitucional.

( ) A impossibilidade de Emenda Constitucional destinada, por exemplo, a implantar a censura prévia à expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, por ofender o disposto no § 4º do art. 60 da Constituição Federal (repositório das ditas cláusulas pétreas), constitui um limite material tanto ao poder constituinte originário quanto ao poder constituinte derivado.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Questão Anulada e Desatualizada

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