. O membro do Ministério Público Estadual que participar de Comissão Especial tem direito a

Gilson ingressou em cargo público de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça - Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Após nomeado, tomou posse e entrou em exercício do cargo no dia 25.3.2002. Anteriormente, Gilson não exercera cargo, função ou emprego públicos, quer na administração direta, quer na indireta (inclusive autarquias e fundações públicas). Segundo as disposições constitucionais e estatutárias em vigor, cumpridos os demais requisitos, Gilson terá direito à aposentadoria voluntária desde que cumprido tempo mínimo de

Considere as seguintes afirmativas sobre a carreira, nomeação, posse, exercício e estágio probatório de membro do Ministério Público Estadual.

I- O candidato aprovado no concurso de ingresso à carreira poderá recusar a nomeação com justo motivo, devidamente comprovado e considerado pelo Conselho Superior do Ministério Público, hipótese na qual passará para o último lugar na lista de classificação.

II- O prazo para o candidato nomeado tomar posse no cargo de promotor de justiça é de trinta (30) dias, prorrogáveis por igual período a pedido do interessado.

III- Ao tomar posse, o promotor de justiça terá o prazo de trinta (30) dias para entrar em exercício do cargo, contados da data da posse.

IV- A confirmação do membro do Ministério Público na carreira depende de decisão da Corregedoria-Geral do Ministério Público, podendo o interessado entrar com recurso, no caso de decisão desfavorável, no prazo de dez (10) dias, junto ao Conselho Superior do Ministério Público. V- Não poderá ter reconhecido o merecimento para fins de promoção o promotor de justiça afastado do cargo para freqüentar curso ou seminário de aperfeiçoamento e estudo por período superior a seis (6) meses.

Quais estão corretas?

Constitui-se em vantagem pecuniária prevista aos membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o seguinte adicional por tempo de serviço:

Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito a férias de servidor público estadual ocupante de cargo de provimento efetivo e regido pelo Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul.