A ação cujo objeto é o acertamento sobre a existência ou inexistência de relação jurídica possui natureza predominantemente

O ato pelo qual o possuidor se vê despojado da posse injustamente, por violência, clandestinidade ou precariedade denomina-se

. São requisitos de validade do ato jurídico

Assinale a afirmativa INCORRETA.

As benfeitorias são obras e despesas que se fazem em um bem para conservá-lo, melhorá-lo ou embelezá-lo. É exemplo de benfeitoria necessária

Em hipótese de ação penal privada, de acordo com a Lei nº 9.099/95, a composição dos danos reduzida a escrito e homologada pelo Juiz de Direito acarreta

A proposta de transação penal, ante os termos da Lei n.º 9.099/95, pode ser ofertada

Considere as seguintes afirmativas.

I- O Tribunal do Júri é composto por sete jurados.

II- O Tribunal do Júri julga todos os crimes contra a vida.

III- O Tribunal do Júri, na ausência do Juiz de Direito, poderá ser presidido pelo jurado mais antigo que, entretanto, não poderá lavrar a sentença, circunstância em que o processo será concluso ao Juiz para, no prazo de dez dias, sentenciar.

IV- No Tribunal do Júri, as decisões são tomadas por maioria de votos.

V- No Tribunal do Júri, as decisões são tomadas apenas quando houver unanimidade de votos pela absolvição ou pela condenação.

Quais estão corretas?

Segundo a posição do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no processo comum, da decisão que não acolhe denúncia oferecida pelo Ministério Público, por entender que o denunciado agiu em legítima defesa própria, cabe

Considere as providências listadas abaixo, que poderão ser adotadas pelo Promotor de Justiça, ao analisar um inquérito policial instaurado ante a prática de um crime de roubo.

I- postular o arquivamento do inquérito, caso desconhecida a autoria

II- postular diligências prescindíveis ao oferecimento da denúncia

III- postular a extinção da punibilidade de todos os autores do fato, se ocorrer a morte de um deles, por tratar-se de causa comunicável

IV- postular a remessa do inquérito à Vara do Tribunal do Júri, se ocorrer a morte da vítima

V- denunciar

Quais estão corretas?