Questões do Concurso MPE-SC - ACAFE

1906330 Ano: 2009
Disciplina: Meio Ambiente
Banca: ACAFE
Orgão: MPE-SC

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Analista do Ministério Público - Biologia
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Monitoramento Ambiental

Sobre o monitoramento ambiental, todas as alternativas estão corretas, exceto a:

A

A implantação de atividades de monitoramento necessita de uma seleção de indicadores e parâmetros a serem avaliados. No caso do monitoramento da qualidade da água, podem ser utilizados biomarcadores para se detectar a presença de poluentes.

B

O monitoramento ambiental é o processo de coleta de dados, estudo e acompanhamento contínuo e sistemático das variáveis ambientais, com o objetivo de identificar e avaliar qualitativa e quantitativamente as condições dos recursos naturais.

C

Nas unidades de conservação, o monitoramento ambiental fornece dados sobre a situação ambiental, socioeconômica e institucional, sendo ferramenta essencial para o manejo dessas áreas.

D

As variáveis sociais, econômicas e institucionais não são passíveis de estudo e avaliação no monitoramento ambiental, dada a sua complexidade e difícil mensuração da interferência no meio ambiente.

E

O monitoramento ambiental, sendo ferramenta de controle e avaliação, subsidia medidas de controle, recuperação, conservação e preservação do meio ambiente, auxiliando na definição de políticas ambientais.

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1906329 Ano: 2009
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: ACAFE
Orgão: MPE-SC

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Analista do Ministério Público - Biologia
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CONAMA

A Resolução Conama 303/2002 estabelece parâmetros, definições e limites referentes às áreas de preservação permanente previstas nos artigos 2° e 3° da Lei 4.771/1965. Com base nessa resolução é correto afirmar, exceto:

A

Os locais de refúgio ou reprodução de espécies da fauna ameaçadas de extinção, assim determinadas em lista oficial federal, estadual ou municipal, são de preservação permanente.

B

A área de preservação permanente ao redor de nascente ou olho d’água, mesmo intermitente é de, no mínimo um raio de 50 metros, de forma que proteja a bacia hidrográfica contribuinte.

C

Ao redor de lagos e lagoas naturais situadas em áreas rurais, a faixa correspondente à área de preservação permanente é de, no mínimo, 50 metros para corpos d’água com até 20 hectares de superfície.

D

Os locais de nidificação e reprodução da fauna silvestre em praias e os locais de refúgio ou reprodução de aves migratórias são áreas de preservação permanente.

E

A área de preservação permanente de dunas, restingas e manguezais correspondem a toda a sua extensão.

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1906328 Ano: 2009
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: ACAFE
Orgão: MPE-SC

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Analista do Ministério Público - Biologia
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Outros NormativosLei 4.771/1965: Código Florestal (Antigo)

Com base na Lei 4.771/1965 é correto afirmar, exceto:

A

É vedada, sob qualquer hipótese, a constituição de reserva legal em área de preservação permanente.

B

O Poder Público pode declarar de preservação permanente florestas e demais formas de vegetação natural destinadas a formar faixas ao longo de rodovias e ferrovias, auxiliar a defesa do território nacional, a critério das autoridades militares, e a assegurar condições de bem estar público, dentre outros objetivos.

C

A localização da reserva legal deve ser aprovada pelo órgão ambiental competente, levando-se em conta a função social da propriedade, plano de bacia hidrográfica, plano diretor, proximidade com áreas de preservação permanente, unidades de conservação e outras áreas de reserva legal, dentre outros critérios.

D

A reserva legal poderá ser ampliada em até 50% dos índices previstos nessa lei, em todo o território nacional, se assim indicar o zoneamento ecológico-econômico - ZEE e o zoneamento agrícola.

E

A cota de reserva florestal - CRF é um título representativo de vegetação nativa sob regime de servidão florestal, de reserva particular do patrimônio natural ou reserva legal instituída voluntariamente sobre a vegetação que exceder os percentuais estabelecidos para a reserva legal.

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1906327 Ano: 2009
Disciplina: Biologia
Banca: ACAFE
Orgão: MPE-SC

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Analista do Ministério Público - Biologia
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Ecologia
Meio AmbienteProblemas Ambientais e Medidas de Conservação

Sobre a Biologia da Conservação, considere as afirmações a seguir.

l Essa ciência tem como desafio a crise de biodiversidade e objetiva, principalmente, entender os efeitos das ações humanas sobre espécies, comunidades e ecossistemas e desenvolver estratégias para prevenir a extinção de espécies.

ll São exemplos de experiências em Biologia da Conservação: o Projeto Puma, iniciado em 1988 para conservação do Puma concolor e o projeto Tamar, desenvolvido desde 1980 para conservação das tartarugas marinhas.

lll A fragmentação dos ecossistemas constitui um dos maiores problemas atuais para a conservação da biodiversidade.

lV A implantação de corredores florestais, que propiciam a conectividade dos remanescentes, é uma medida mitigadora dos efeitos da fragmentação de ecossistemas sobre a biodiversidade.

V O processo de extinção é central em Biologia da Conservação. As alterações provocadas no planeta criam a possibilidade de um novo período de extinção em massa, dessa vez com causas antrópicas.

Todas as afirmações corretas estão em:

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1906326 Ano: 2009
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: ACAFE
Orgão: MPE-SC

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Analista do Ministério Público - Biologia
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CONAMA

Os reservatórios artificiais e sua área marginal estão sujeitos às determinações de uso do entorno e limites de área de preservação permanente estabelecidas pela Resolução Conama 302/2002. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.

A

Todos os reservatórios artificiais, para serem licenciados, devem possuir o plano ambiental de conservação e uso do entorno.

B

A aprovação dos planos ambientais de conservação e uso do entorno de reservatórios artificiais é de competência municipal, e quando o município não possuir órgão licenciador e fiscalizador e conselho de meio ambiente, caberá ao órgão federal competente.

C

Na análise do plano ambiental de conservação e uso do entorno de reservatórios artificiais deve-se ouvir o comitê de bacia hidrográfica hidrográfica e considerar o plano de recursos hídricos, quando esses existirem, e sua aprovação deverá ser precedida da realização de consulta pública, sob pena de nulidade do ato administrativo.

D

Todos os reservatórios artificiais, independente de sua superfície e localização, devem possuir área de preservação permanente com as larguras mínimas que variam de 15 a 30 metros.

E

Os reservatórios artificiais para abastecimento público, dada a sua importância para a saúde pública, são equiparados a lagos ou lagoas naturais, seguindo a largura mínima de área de preservação permanente estabelecida na legislação para esses corpos d’água.

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1906325 Ano: 2009
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: ACAFE
Orgão: MPE-SC

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Analista do Ministério Público - Biologia
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Outros NormativosLei 11.428/06: Lei da Mata Atlântica

A Lei 11.428/2006 dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação do bioma Mata Atlântica

Nesse sentido, a alternativa correta é:

A

O corte e a supressão da vegetação primária ou nos estágios médio e avançado de regeneração ficam condicionados a estudo prévio de impacto ambiental e autorização do órgão federal competente, com a anuência do órgão estadual, quando forem realizadas no entorno de unidades de conservação, em corredores florestais ou em áreas que abriguem espécies da fauna ou flora ameaçadas de extinção.

B

A referida lei regula o uso e conservação da vegetação nativa remanescente da Mata Atlântica em qualquer estágio sucessional, dada a situação crítica de conservação do bioma em questão.

C

Não serão autorizados o corte e a supressão de vegetação primária, em qualquer hipótese.

D

Nos Estados em que os remanescentes de vegetação nativa primária e secundária forem inferiores a 5% da área original, não serão autorizados o corte, a supressão ou a exploração, em nenhuma hipótese.

E

Incêndios, desmatamentos ou outras intervenções não autorizadas ou licenciadas não acarretarão a perda da classificação de vegetação primária ou secundária em qualquer estágio de regeneração dos remanescentes do bioma Mata Atlântica.

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1906324 Ano: 2009
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: ACAFE
Orgão: MPE-SC

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Lei 6.938/1981: PNMA

Com base na estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, constituído pela Lei 6.938/1981, correlacione as colunas a seguir.

( 1 ) Ibama

( 2 ) Fatma

( 3 ) Floram

( 4 ) Conama

( 5 ) Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República

( ) Órgão seccional, com a função de controle e fiscalização de atividades capazes de gerar degradação ambiental.

( ) Órgão consultivo e deliberativo, sendo uma das funções estabelecer as normas e padrões para a qualidade ambiental.

( ) Órgão local, responsável pelo controle e fiscalização de atividades capazes de gerar degradação em nível local.

( ) Órgão central, com função de planejamento, coordenação, supervisão e controle da política nacional e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

( ) Órgão executor da política nacional do meio ambiente e das diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

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1906323 Ano: 2009
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: ACAFE
Orgão: MPE-SC

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CONAMA

A Resolução Conama 369/2006 estabelece os casos em que é permitida a supressão da vegetação de área de preservação permanente - APP.

Com base nessa resolução é correto afirmar, exceto:

A

A intervenção ou supressão de vegetação de APP será autorizada pelo órgão ambiental estadual competente, com a anuência prévia do órgão ambiental federal ou municipal, quando couber, ressalvados os casos de intervenção ou supressão de vegetação de APP situada em área urbana.

B

São consideradas intervenções ou supressões de vegetação de APP eventuais e de baixo impacto ambiental, dentre outras, aquelas com o objetivo de facilitar o acesso de animais e pessoas à água, de dar acesso à retirada de produtos do manejo agroflorestal sustentável praticado na pequena propriedade rural familiar e de implantar trilhas para o desenvolvimento do ecoturismo.

C

A intervenção ou supressão de vegetação de APP para extração de algumas substâncias minerais está condicionada à apresentação de EIA/RIMA para o processo de licenciamento, dentre outras exigências, como a não localização em remanescente florestal de Mata Atlântica primária.

D

É vedada a intervenção ou supressão de vegetação em áreas de preservação permanente de nascentes, restingas, manguezais e dunas originalmente providas de vegetação, exceto eventual e de baixo impacto ambiental.

E

Independe de autorização do órgão estadual competente o plantio de espécies nativas com a finalidade de recuperação de área de preservação permanente, desde que respeitadas as normas e requisitos técnicos aplicáveis ou obrigação previamente acordada, quando existir.

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1906322 Ano: 2009
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: ACAFE
Orgão: MPE-SC

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Analista do Ministério Público - Biologia
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Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais

Sobre os crimes contra a fauna e a flora previstos na Lei 9.605/1998 é correto afirmar, exceto:

A

É considerada prática de ato de abuso e maus tratos a realização de experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

B

Não fazem parte do rol de condutas lesivas à flora a disseminação de doenças ou pragas e os danos às plantas ornamentais de residências e espaços públicos, sendo contempladas nos códigos penal e civil, respectivamente.

C

Constitui excludente de antijuridicidade abater animal quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família, para proteção de cultivares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais ou por ser nocivo o animal, desde que legalmente autorizado pela autoridade competente.

D

Fabricar, vender, transportar ou soltar balões é conduta criminosa se os mesmos puderem provocar incêndios em áreas urbanas ou em qualquer tipo de assentamento humano, em florestas e outras formações vegetais.

E

O comércio de motosserras, bem como sua utilização em florestas ou outras formas de vegetação é considerado crime quando não devidamente licenciado e registrado pela autoridade competente.

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1906321 Ano: 2009
Disciplina: Biologia
Banca: ACAFE
Orgão: MPE-SC

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Analista do Ministério Público - Biologia
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Meio AmbienteBioindicadores
ToxicologiaToxicologia Ambiental

Em relação à Ecotoxicologia, seu objeto de estudo, sua importância e métodos é correto afirmar, exceto:

A

O estudo dos efeitos de xenobióticos e de poluentes naturais se dá nos diversos níveis de organização biológica: celular, organismo, população, comunidade e ecossistema.

B

Sendo capaz de predizer os efeitos de contaminantes lançados nos ecossistemas torna- se uma ferramenta importante para estudos de diagnóstico e para o monitoramento ambiental.

C

Sua metodologia básica consiste na realização de ensaios de ecotoxicidade, com a determinação de efeitos letais e subletais sobre os organismos bioindicadores.

D

Seu objeto de estudo são as cerca de 100 mil substâncias sintéticas criadas pelo homem para os mais variados fins e sua interação com os meios biótico e abiótico.

E

São exemplos de organismos-teste de ensaios ecotoxicológicos: Daphnia similis e D. magna (Branchiopoda, Crustacea) e Poecilia reticulata (Osteichthyes, Vertebrata).