A Lei 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Com base nessa lei, a alternativa correta é:

Sobre o parcelamento do solo urbano disposto na Lei 6.063/1982, todas as alternativas estão corretas exceto a:

As atividades ou empreendimentos serão submetidos a estudos ambientais diferenciados para o processo de licenciamento, dependendo do seu potencial causador de degradação do meio ambiente.

Considerando o que dispõem as resoluções Conama 001/1986 e Consema 01/06, correlacione as colunas a seguir.

( 1 ) Estudo de Impacto Ambiental

( 2 ) Relatório de Impacto Ambiental

( 3 ) Estudo Ambiental Simplificado

( 4 ) Estudo de Conformidade Ambiental

( 5 ) Relatório Ambiental Prévio

( ) Exigível para atividades ou empreendimentos de significativo impacto ambiental e contém, no mínimo: diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, considerando o meio físico, biológico, os ecossistemas naturais e o meio socioeconômico; análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas; definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos e elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos.

( ) É exigível para fins de emissão de licença ambiental para regularização de atividade ou empreendimento em operação, sendo compatível com o seu porte e potencial poluidor tendo, no mínimo: diagnóstico atualizado do ambiente; avaliação dos impactos gerados pela implantação e operação da atividade ou empreendimento, incluindo os riscos e medidas de controle, mitigação, compensação e readequação, se couber.

( ) Reflete as conclusões do estudo de impacto ambiental e contém a descrição do projeto e suas alternativas locacionais e tecnológicas; a síntese dos resultados dos estudos de diagnóstico ambiental da área de influência do projeto; a descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação da atividade; a caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência da atividade e a recomendação da alternativa mais favorável, dentre outras informações.

( ) Exigível para o licenciamento de atividades potencialmente causadoras de impacto ambiental, deverá ser elaborado por equipe multidisciplinar e conterá o diagnóstico integrado da área de influência do empreendimento, abordando a interação entre os elementos dos meios físico, biológico e socioeconômico; a avaliação dos impactos resultantes da implantação do empreendimento e a definição de medidas mitigadoras, de controle ambiental e compensatórias, se couberem, necessárias à viabilização ambiental..

( ) Exigível para o licenciamento de atividades potencialmente causadoras de impacto ambiental, deverá ser elaborado por um ou mais profissionais legalmente habilitados, dependendo das peculiaridades do empreendimento, e conterá um diagnóstico e avaliação de impactos ambientais, como também a proposição de medidas de controle, mitigação e compensatórias, se couberem.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei 6.938/1981:

l A adoção de medidas para a racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.

ll A implementação da educação ambiental em todos os níveis de ensino.

lll O cadastro técnico federal de atividades e instrumentos de defesa ambiental.

lV A concessão florestal, a servidão ambiental e o seguro ambiental.

V A criação de unidades de conservação nos âmbitos federal, estadual e municipal.

Todas as afirmações corretas estão em:

São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei 9.433/1997, exceto:

Com base na Lei estadual 12.854/2003, analise as afirmações a seguir.

l A vivissecção só poderá ser realizada em centros de pesquisa, instituições de ensino superior ou instituições de ensino médio especializadas, devidamente registradas nos órgãos fiscalizadores competentes e com uma comissão de ética constituída.

ll É vedada a prática de vivissecção em estabelecimentos de ensino fundamental e médio com fins didáticos.

lll Como forma de amenizar a superlotação de centros de controle de zoonoses com cães, gatos e cavalos errantes, é permitida, em caráter excepcional, a utilização desses animais em experimentos científicos, desde que estejam em boas condições de saúde.

lV Animais da fauna exótica só poderão ser introduzidos no Estado mediante certificado de origem, licença de importação e guia de trânsito animal.

V Os veículos de tração animal deverão ter sistema de freios, placas refletivas e estarem em boas condições de conservação e uso para a circulação.

Todas as afirmações corretas estão em:

Sobre os comitês de gerenciamento de bacias hidrográficas, conforme dispõe a Lei nº 9.748/1994 é correto afirmar, exceto:

A avaliação de impactos ambientais (AIA) tem grande importância para os vários segmentos da sociedade: governo, empresários e comunidade.

Considerando os métodos de AIA, correlacione as colunas a seguir.

( 1 ) Redes de Interação

( 2 ) Matrizes

( 3 ) Superposição de Cartas

( 4 ) Método de Simulação

( 5 ) Método Battelle (EES)

( ) Compara os índices do projeto aos índices do ambiente sem o projeto, medindo os impactos ambientais de ações em 78 fatores ambientais, com os valores obtidos sendo convertidos em uma unidade comum através da utilização de função característica de cada parâmetro, ponderando os impactos em uma escala de importância.

( ) Relacionam as diversas ações do projeto aos fatores ambientais. A intersecção das linhas e colunas fornece o impacto de cada ação sobre cada fator ambiental. Em alguns tipos desse método, são associadas aos impactos a magnitude e a importância, identificando se são positivos ou n egativos.

( ) É útil para estudos que envolvam alternativas de localização e questões de dimensão espacial. Os dados, organizados em categorias, quando superpostos, reproduzem a síntese da situação ambiental.

( ) Modelos matemáticos representam a estrutura e o funcionamento dos sistemas através de relações complexas entre componentes qualitativos e quantitativos dos meios físico, biológico ou socioeconômico, a partir de um conjunto de hipóteses ou pressupostos.

( ) Estabelecem as relações do tipo causacondições- efeito, podendo ser associados parâmetros de valor de magnitude, importância e probabilidade, permitindo retratar o conjunto das ações que podem desencadear os impactos direta ou indiretamente, a partir do impacto inicial.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

As resoluções do Consema 003/08 e 004/08 trazem a listagem das atividades consideradas potencialmente causadoras de degradação ambiental passíveis de licenciamento pela Fatma e pelos órgãos ambientais municipais, respectivamente. Para cada tipo de atividade, a depender do seu porte, é indicado o estudo ambiental pertinente ao procedimento de licenciamento.

Nesse sentido, assinale a alternativa correta.