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Em relação ao direito à saúde, de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de
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A Política Nacional do Idoso tem por finalidade assegurar direitos
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Em relação à adoção internacional no Brasil, em caso de adoção por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do país, o
estágio de convivência será de, no mínimo, 30 (trinta) dias e, no máximo, 45 (quarenta e cinco) dias, prorrogável por até igual
período, uma única vez, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária e será cumprido no território nacional, preferencialmente na comarca de residência da criança ou adolescente, ou, a critério do juiz, em cidade limítrofe, respeitada, em
qualquer hipótese, a competência do juízo da comarca de residência da criança. O estágio de convivência, portanto, será
acompanhado pela
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)
O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº8.069/1990) destina ao Judiciário todas as providências e os procedimentos referentes à adoção de crianças e adolescentes, prevendo e tornando obrigatória a existência de equipe interprofissional para atuar nas diversas etapas do processo, e define os requisitos necessários aos adotantes e adotados. Está entre os requisitos necessários para o adotante:
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O técnico psicólogo, ao avaliar o dano psíquico, deve sempre situá-lo em relação ao trauma sofrido, isto é, entre
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No entendimento da psicologia do crime, encontramos que os assassinos em série podem ser indivíduos mentalmente sãos,
doentes mentais ou fronteiriços. Enquanto os mentalmente sãos geralmente têm um motivo para os crimes praticados, podendo
ser de ordem econômica (matadores de aluguel), fanática (terroristas) ou política (chefes de Estado ditadores), os doentes
mentais cometem os crimes
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É no período que corresponde à infância que se forma a matriz de identidade do criminoso, quando em meio ao impacto de
condições precárias estrutura-se como traço dominante a
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A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, tendo estabelecido cinco tipos de violência. Entre eles está a violência
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Trata-se de técnica de inquirição de criança, na qual o juiz, o promotor, o advogado e eventualmente o réu permanecem na sala
de audiências, sem serem vistos, observando a criança que se supõe ser vítima de violência sexual ser entrevistada por
técnico(a) previamente preparado(a). Tal técnica corresponde
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Entrevistas projetadas para facilitar o recolhimento de evidências pelas declarações da vítima ou de testemunhas correspondem
a entrevistas
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